Noticiário na rádio “NFV” 15-06-2021
1-Antiga chefe das finanças da Caixa de Segurança Social das FAA no Namibe, Cristina Maria João e outros nove arguidos estão ser julgados pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
2-Governo do Namibe leva as barras do tribunal empreiteiros incumpridores nas obras sociais da província.
3-Famílias no Namibe lamentam o elevado custo de vida consubstanciada pela subida dos produtos da cesta básica.
Nós somos o “NFV” Edição de terça-feira,15 de Junho de 2021, coordenação e produção de Armando Chicoca, edição e técnica de Fonseca Tchingui, apresentação de Madalena Tchicuendje.
Uma uma ao desenvolvimento das notícias.
A antiga chefe das finanças da Caixa de Segurança Social das FAA no Namibe, Cristina Maria João, está ser julgada pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais. Nesta segunda-feira 14 de Junho a discussão de julgamento foi marcada pela produção de provas e interrogatório aos dez arguidos acusados de beneficiarem ilicitamente de pensões do fundo da Caixa de Segurança Social das
. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Distinto Tandala, coadjuvado pelos juízes Domingos Menino e Nduva de Carvalho, ao passo que o Ministério Público esteve representado pela procuradora Clara Vide Vanda, que fez a leitura de acusação.
O Ministério Público junto dessa sala dos crimes comuns do tribunal criminal da província do Namibe deduz a acusação em processo de querela e com a intervenção do tribunal coletivo requer julgamento contra os arguidos soltos, Cristina Maria João, Joaquina Cachiquele Fonseca, João de Paiva Muteca Ferreira, Gime Salazar Muteca Ferreira, Luzia Cacessa António Muteca, Eduardo Teixeira Fonseca, Silva José Cassinda, Maria Feca Fonseca Fernando, Germana Naita e Jandira Lídia da Fonseca, todos eles devidamente identificados nos presentes autos por quanto:
1- As primeiras coarguidas acima identificadas, Cristina Maria João e Joaquina Cachiquele Fonseca encontravam-se na data dos factos vinculadas no regime geral da função pública, exercendo funções na caixa de segurança social das Forças Armadas Angolanas e no Lar da escola técnica de saúde, respetivamente no Namibe.
2- Dentre outras funções competia-lhes exercer com zelo e dedicação aquelas funções dentro das regras e limites legalmente estabelecidos;
3- Mas as arguidas pretendendo tirar proveitos com a situação previamente acertadas passaram a recrutar pessoas que sabiam necessitar de emprego, tanto na província do Namibe assim como da Huíla;
4- Com aqueles convenciam-nas a aderir, ganhar salario, inserindo-lhes no sistema de pagamentos e em contrapartida recebiam indevidamente parte daqueles valores transferidos para as contas dos beneficiários, retornando nas suas;
5- Prova disto, os restantes co-arguidos outros unidos em laço de parentesco e outros não, afirma nos altos terem sidos recrutados e inseridos no sistema e dentre todos os valores surripiados orçam um valor de 46 milhões e 189 mil kwanzas;
6- Os estratos bancários constantes dos altos as folhas 44 a 151, 181 a 198 e outros demostram como claramente as operações bancarias efetuadas em momentos diversos, a creditação, débitos e indevidas que as arguidas efetuavam com aquele dinheiro público que gastavam em beneficio próprio;
7- Dentre outras operações bancarias as arguidas recebiam e transferiam em outras contas, bem como procediam depósitos a prazo, pós os co-arguidos inseridos indevidamente sabiam da proveniência ilícita do dinheiro e beneficiavam de parte daquele dinheiro e a outra transferiam para as contas das funcionarias que geriam o sistema;
8-Os arguidos aceitam parcialmente a autoria do crime, apresentando pretextos infundados, mas os factos apurados no discurso da instrução demostram claramente ter sido eles autores de crime e agiam de forma deliberada, inconsciente, com propósito concretizado de apropriarem-se indevidamente daquele dinheiro público, mesmo sabendo de que aquela conduta era punível nos termos da lei.
Cristina Maria João em colaboração com Armando Lavana então funcionário desta instituição em Luanda de 2016 à 2018 e já falecido em Junho de 2019, inseriam no sistema cidadãos parentes seus que recebiam mensalmente valores que rondam entre cento e setenta e quatro à quatrocentos e trinta e seis mil kwanzas. O juiz auxiliar Domingos Menino, em acto de pronuncia disse que arguida Cristina Maria João e Joaquina Fonseca passaram usufruir indevidamente dos valores de falsos pensionistas.
“com essa fraude os arguidos causaram um prejuízo ao tesouro Nacional, calculado em 52 milhões 210 mil 366 kwanzas e 23 cêntimos. Adianta-se que foi possível recuperar um total de 20 milhões 723 mil 351 kwanzas, depositados na conta única do tesouro que antes estavam depositados na conta bancaria das arguidas Cristina Maria João, 13 milhões 270 mil e 351 kwanzas e Joaquina Cachequele Fonseca, 7 milhões 450 mil kwanzas. Contando que está em falta o ressarcimento de 31 milhões 487 mil 500 kwanzas e 23 cêntimos, com comportamento descrito os arguidos correram na pratica dos seguintes crimes: Quanto a arguida Cristina Maria João, crime de associação criminosa, crime de branqueamento de capitais na forma continuada, quanto a arguida Joaquina Cachequele Fonseca, crime de associação criminosa, branqueamento de capitais na forma continuada, quanto aos demais arguidos nomeadamente, João de Paiva Muteca Ferreira, Gime Salazar Muteca Ferreira, Luzia Cacessa António Muteca, Eduardo Teixeira Fonseca, Silva José Cassinda, Maria Feca Fonseca Fernando, Germana Naita e Jandira Lídia da Fonseca incorreram na pratica de branqueamento de capitais na forma continuada”, lê-se na nota de pronúncia.
Já o Advogado de defesa Cicero Vissandule, contestou acusação e pediu que faça busca dos principais mentores do processo. “ Contra todos argumentos esgrimidos na acusação e pronuncia fica aqui patente que não procede a indiciação dos arguidos nos crimes de que são acusados e pronunciados pois induzidos em erros acabam propriamente na condição de lesados. Para isso nota-se entrega dos mesmo uma atitude de cooperação de justiça e como não bastasse com auxilio pontual dos seus parentes, ademais não protege a forçada legitimidade criminal do tribunal do provincial do Namibe em julgar o presente processo bem como somente os arguidos aqui presentes na medida em que a verdade nua e crua reside num esquema com origem na capital de Angola e para maior justiça o conveniente seria o processo seguir buscando os elementos de provas de fundo”, disse.
Ausência dos dois declarantes da caixa de Segurança Social das FAA fez com que o juiz da causa Distinto Tandala, suspende-se a presente sessão tendo marcado para o dia 28 do mês que serão ouvidos os dois declarantes, nomeadamente de Eduardo Manuel Adão e Cláudio Azevedo Vidro.
Ainda sobre o crime de peculato no Município da Bibala, o Tribunal genérico começou na passada quinta-feira,10 de Junho a julgar o antigo Vice-governador do Namibe para o sector técnico e infras-estruturas José Tchindongo António, enquanto Administrador daquele Município no ano de 2017.
Tchindongo, segundo a voz da América terá nomeado o seu Cunhado Josimar de Sousa, para exercer o cargo de assessor jurídico do seu gabinete cargo este que nunca chegou a exercer. Acompanhe a reportagem da voz da América publicada na passada segunda-feira 14 de Junho.
Muito obrigada Voz da América.
O governo do Namibe levará as barras do tribunal os empreiteiros que não honram com os prazos de execução das obras sociais em curso na província. De acordo com a diretora do gabinete provincial do Planeamento e Estatística do Namibe, Paula Contreiras Inácio, em declarações a voz da América fez saber que tudo estão a fazer para que os implicados sejam levados para as barras do tribunal.
Paula Contreiras Inácio, Diretora do Gabinete do Planeamento e Estatísticas no Namibe
“Temos muitos empreiteiros no Namibe que não cumpriram com os prazos contratuais das obras sócias em curso na província, o governo provincial já está trabalhar com órgãos judiciais para que os implicados nestes casos respondam em tribunal, para os envolvidos aconselhamos bom senso, caso persistam a via será mesmo essa Justiça” disse.
As famílias no Namibe lamentam o elevado custo de vida consubstanciada pela subida dos produtos da cesta básica nos mercados locais. Em entrevista ao “NFV” as famílias dizem que a situação social agudiza-se cada vez mais.
“A vida está muito difícil queremos que o governo nos ajude, as pessoas estão a sofrer muito, alguns estão a pedir esmola nas ruas para conseguir de comer, reiteramos ao governo que olhe para estas pessoas que estão sofrer e baixar o preços dos produtos”, disse Teresa Fernando.
Assim terminamos o espaço informativo desta terça-feira,15 de Junho de 2021, a verdade doí mas liberta, estamos juntos.