O papel da sociedade civil na educação cívica eleitoral, em debate no espaço Mwangolê fala verdade, edição de quarta-feira, 11 de Maio de 2022.
Por: Paulo Fernando (NFV)
Reis Bulundango, jurista
Reis Bulundango, jurista, em sua nota introdutória falou sobre o tema supracitado “a Constituição da República de Angola consagra no seu artigo 24 que todos aqueles que devem votar têm que ter no mínimo 18 anos de idade e devem ser informados porque eles têm direito de serem informados e informar como é que é o processo da educação moral e cívica no contexto eleitoral, o que acontece hoje em dia é sabermos a grande importância do voto, para que serve o mesmo. Alguém que atingiu os 18 anos já tem o direito de votar, mas essa pessoa será que conhece qual a importância do voto? Conhece para que serve o voto? Então é preciso que esta tenha o direito a informação”, disse.
Para Pedro de Sousa, ativista cívico “é desde Setembro que nós viemos a exortar as populações sobre a importância do voto consciente. A falta de informação faz com que as populações não intendem qual é a importância do voto, porque não é só para eleger os dirigentes, o voto é importante porque catapulta o país para um bem-estar social porque a partir do momento que nós lemos os projetos dos partidos políticos nós sabemos quais são a visão de cada partido, quem vai governar é o partido no seu todo”, frisou.
NFV: Vocês quando interagem com as comunidades citam os partidos pelos quais o povo deve votar ou simplesmente transmitem a mensagem sobre o voto?
“Nós somos da sociedade civil, não podemos fazer o trabalho dos partidos políticos, nós temos que dizer apenas a população que votem com consciência, nós apelamos a eles ao voto consciente não é necessário dizer vota na UNITA, no MPLA, eu sou simpatizante de outras organizações políticas, mas não posso fazer o trabalho deles”, respondeu Pedro de Sousa, activista cívico.
NFV: Hoje em dia discute-se bastante sempre a questão do voto eleitoral, até que ponto estamos verdadeiramente a matar aquilo que é a nossa constituição?
Reis Bulundango, “a lei magna consagra dizendo que todo cidadão tem o direito de informar e ser informado. O processo eleitoral tem regras que não são divulgadas e dificilmente o pacato cidadão tem uma opinião contrairia em função disso porque dentro da CNE tem um regulamento interno que não são divulgadas e fica feio, obscuro falar desse regulamento”, disse, “a Constituição diz que todo o cidadão tem direito de ser informado, cabe a comissão eleitoral divulgar todo o processo quer seja provincial, quer seja nacional, divulgar e informar até que chega aos ouvintes do cidadão”, realçou.
Pedro de Sousa, ativista cívico
Pedro de Sousa, activista cívico “a importância da educação cívica eleitoral não passa só para a população analfabeta, mas também para os nossos políticos porque eles pensam que se ganha apenas com os seus militantes, e têm que entender eu as eleições gerais não é só uma festa dos partidos políticos, é de todos nós. Nos últimos tempos temos visto nas redes sociais a falarem muito sobre alternância, mas eu falei com alguns dirigentes da Fp1 que têm posto isso a mentes de vários cidadãos, mas nada fazem para que isso seja possível, a alternância politica não será feita só em Luanda”, disse.
NFV: Os angolanos têm votado nas bandeiras partidárias ou têm votado no projecto?
Reis Bulundango, jurista “nós precisamos entender que o nosso sistema eleitoral é presidencialista, nós votamos na cabeça de lista que é o Presidente da Republica e o mesmo dentro do seu partido tem um regulamento interno que elege as pessoas que vão exercer o cargo de deputados do seu partido, só que não se divulga no geral, mas no seio do deu partido divulga-se, o cidadão vota pelo Presidente da Republica que vai dar o destino do país, daí o PR tao logo que tomar posse faz logo o seu elenco ou já vê com uma proposta que vai ser apresentada ao seu partido”, respondeu.
NFV: Devemos continuar com essas leis que não ajudam a crescer o país democraticamente?
“Não devemos continuar com essas leis porque ferem o bom processo democrático de um país porque nós nós conhecemos muitos países presidencialistas que o sistema é igual ao nosso, são parlamentares alem de presidencialista. O PR em nenhum momento forma a lista dos deputados porque a quando das eleições ele apenas é um simples cabeça de lista que o partido escolhe para estar também aí, a questão dos deputados é da inteira responsabilidade dos partidos políticos, nas nossas eleições as pessoas votam no MPLA e não no João Lourenço, ninguém vota o Presidente”, disse.