O combate aos crimes ambientais e furto de gado na região sul de Angola foi debatido sexta-feira,1 de Julho de 2022, no auditório da Universidade do Namibe, promovido pelo coordenação judiciaria da região sul da PGR.
Por: Fonseca Tchingui (NFV)
Hernâni João de Freitas Beira Grande, Procurador-geral Adjunto da República e acompanhante e coordenador da região judiciária sul, advertiu que aqueles continuarem a danificar o meio ambiente vão sentir a mão pesada da Justiça.
“Para que os atos de agressão ao meio ambiente e a apropriação indevida do património alheio, refiro-me aos crimes de furto de gado e outros, existem leis que sancionam estes comportamentos que tudo deve fazer para combater em toda extensão do nosso País em particular na região sul”.
“Aquele que persistir nesta prática certamente conhecerá a mão pesada justiça”, alertou o magistrado.
Para o Eugênio Sonehã, Procurador titular da República no Namibe, que procedeu abertura do evento, a defesa do meio ambiente passa pela elevação da cultura jurídica das comunidades.
“A necessidade da manutenção do ambiente ecológico que passa pela exploração e utilização racional de todos recursos naturais com vista um desenvolvimento sustentável e ao respeito dos direitos das gerações futuras aliadas a proteção do gado cujo valor económico e cultural é inquestionável”, disse.
“De Janeiro de 2021, à Junho de 2022, o Município do Camucuio, registou 106, processos de furto de gado, neste na comorca tem 13 detidos em 10 processos em instrução de furto de gado, ao passo que o Município do Virei, tem 4 processo de furto, no total de 6 detidos. Sendo que o Município da Bibala, tem 72 processos em fase de instrução preparatória dos quais 72 arguidos, ao passo que o Município piscatório do Tombwa tem três processos de furto de gado todos soltos”, revela fonte da PGR.
Zonza Puissa, diretor do Gabinete Provincial da Agricultura, um dos preletores ao fórum ressaltou a importância do gado para os criadores da região sul.
“O gado bovino e caprino é o principal esteio económico das comunidades da região sul do País, utilizado para realização de casamento, financiamento dos estudos de filhos, sobrinhos, é responsável pelo posicionamento seguro e estável das famílias”, esclareceu.
Pedro Hangula, Director Gabinete provincial da Cultura Ambiente e Turismo, falou das consequências das queimadas ao meio ambiente.
“As causas estão mais ligadas as costumes das comunidades rurais, para prática da agricultura, para fazer a limpeza dos solos face a pouca disponibilidade tecnológica”, disse.
Tadeu Vasconcelos, Magistrados do Ministério Publico fez o enquadro jurídico que se impõe.
“O furto e roubo de gado era considerado furto simples, na medida em que a moldura penal abstrata variava, de acordo o valor da coisa. Hoje já é considerado novo código penal o roubo qualificado nos termos dos Art. 393, do nº 2 da linha E, e 401 do mesmo código”, sublinhou.
Os membros da sociedade civil apresentaram os seus argumentos em defesa do ambiente e das comunidades vítimas desta prática.
Participaram deste fórum, autoridades tradicionais, membros do governo provincial, académicos, membros da sociedade civil, magistrados do ministério público e membro da defesa e segurança na província do Namibe, edição de Fonseca Tchingui, coordenação de Armando Chicoca, técnica de Anabela Afonso, financiamento da NED e da Open Society.