NAMIBE: ARGUIDOS DO “CASO PECULATO” NO GABINETE DE SAÚDE VÃO CONHECER SENTENÇA NO DIA 24 DE FEVEREIRO
A decisão final do “caso peculato” no gabinete provincial de Saúde no Namibe será tomada no próximo dia 24 de Fevereiro de 2023 com a leitura do acórdão pelo tribunal provincial. O caso que envolve dois altos responsáveis do sector, Inocêncio Sakelo, actual chefe do departamento de Inspecção e Fiscalização e seu o antecessor Victorino Samuel, ambos acusados pelo ministério público de desvio de mais de 72 milhões de kwanzas.
Por: Fonseca Tchingui
Ernesto Silvério,juiz da causa
O anúncio foi feito pelo juiz da causa Ernesto Silvério, quarta-feira, 8 de Fevereiro, à margem da leitura e discussão dos quesitos. “Para discussão dos quesitos, o tribunal trouxe 15 quesitos elaborados e com um acréscimo da digna magistrada do ministério público e dos ilustres mandatários dos arguidos. O tribunal ficou com 23 quesitos, assim sendo, passou para marcação do dia para leitura dos respectivos quesitos e da sentença, que ficou marcada para o dia 24 de Fevereiro”, disse.
O arguido Inocêncio de Sakelo à data dos factos era director da repartição municipal de saúde no município sede e actual chefe do departamento de Inspecção e Fiscalização. Segundo o ministério público, sobre si pesam acusações de descaminho de mais de 15 milhões de Kwanzas, que em 2016 tinha sido cabimentado para combate à epidemia da febre amarela no município, ao passo que Vitorino Samuel, antigo chefe do departamento de Inspecção e Fiscalização do gabinete provincial de saúde, é também acusado de desvio de mais de 62 milhões de kwanzas durante a sua vigência naquele departamento provincial.
O julgamento deste caso começou no mês de Dezembro de 2022 e durante a fase das alegações o ministério público, na voz da procuradora Isvandra Sebastião, pediu que os arguidos sejam condenados com vista a desencorajar tal prática no seio dos gestores da coisa pública.
O corpo de advogados constituído por Olgário Tavares e Francisco Kukwama contestaram a posição do ministério público por alegada insuficiência de provas no processo, tendo manifestado contra a constituição como arguidos dos antigos responsáveis do gabinete provincial de saúde. Durante as sessões de julgamento foram ouvidos 13 dos 17 declarantes e testemunhas que também estão arrolados no caso.