O excesso de direito produz injustiça e o fim último do direito é a justiça.
Por: Armando Chicoca
O presidente da República de Angola, João Lourenço, reiteradas vezes tem vindo a público esclarecer que em Angola ninguém está acima da lei.
Partindo deste pressuposto constitucional, ninguém é tão rico ou poderoso ao ponto de não ser responsabilizado pelos excessos ou actos por si praticados, também nesta linha de pensamento consubstanciado com a lei constitucional, ninguém em Angola é tão pobre ou vulnerável ao ponto de ser desprotegido pela lei.
Os casos que aconteceram em Menongue nos últimos dias levam-nos a reflectir e concluir que é preciso reforçar a capacidade de fiscalização sobre acção dos órgãos do estado que tem a obrigação de garantir o cumprimento da lei, refiro-me os tribunais e a PGR em Menongue.
Apenas trazer à tona dois casos, sendo o primeiro respeitante a primeira detenção do jovem Francisco Kaote Tchombé TCP Batalhador e outro caso de Edson Kamalanga, professor e Activista cívico que já esteve detido e pago em mãos de Juízes da sala de garantia de menongue soltura milionária sem justificativa.
Francisco Kaote Tchombé, Professor e activista em Menongue
Em finais do mês de Novembro, Francisco Tchombé, um dos jovens interventivo em Menongue nas redes sociais criou um grupo WhatsApp onde os jovens daquela província discotem, criticam e sugerem a vida sócio-política-econômica e cultural do Cuando Cubango.
Foi assim que um dos suposto membros da cooperação dos SME em Menongue, inconformado com cenas de supostas “mijordas” ou feitiço no serviço, filmou e entregou a Tchombé e este sem ter citado o nome publicou no grupo WhatsApp, referido-se a cena de feitiço no SME em Menongue.
O responsável do SME insatisfeito, segundo o Tchombé, apresentou queixa de “calúnia-difamação e publicidade” ao SIC.
Francisco Tchombé, fala sobre a sua primeira detenção
Notificado pelo SIC por despacho do procurador junto do SIC-Menongue presumivelmente “Elias Tchinguete”, Tchombé ficou imediatamente detido por 4 dias e no quinto foi remetido ao Juiz de garantia Zola Miranda que o caucionou ao pagamento de 220 mil Kwanzas pagos num sábado pela mulher Judith Kassanga e o irmão vindo da Matala.
Judith Kassanga disse ter-se endividado e o escrivão Veloso Muatchavo que disse ter recebido os 220 mil kwanzas em mãos por despacho do Juiz da sala de garantia, não quis entregar o recibo do valor pago, levando o marido solto para casa.
Judith Kassanga, esposa do activista detido
Segunda-feira, Tchombé foi ao Tribunal exigir o recibo do dinheiro pago e o escrivão disse-lhe que apenas a soltura e mais nada.
Inconformado, Tchombé reclamou o recibo pelo dinheiro pago à Voz da América. Judith Kassanga disse que se não nos dão o recibo do dinheiro pago que nos devolvam os 220 mil kwanzas.
Francisco Tchombé e sua esposa, exigindo o dinheiro de volta
Os Juízes da sala de garantia, presumivelmente em retaliação pela publicação trazida à tona, através do Juiz presidente emitiu ordem de captura e detido a 31 de Dezembro Francisco Tchombé pelo crime de calúnia, difamação e publicidade.
Judith Kassanga, esposa do activista detido
A Associação Mãos Livres liderada pelo jurista Guilherme Neves, enviou para Menongue o Advogado Assurreira Sebastião que de Domingo, 21, a terça-feira, 23.
Advogado das mãos livres disse que vai apresentar queixa junto do CSMJ contra os dois juízes da sala de garantia e contra o procurador junto do SIC- Menongue no Conselho Superior da Magistratura o Ministério Público por abuso de autoridade e de poder, violando os direitos do seu constituinte, activista Francisco Tchombé.
“Francisco Tchombé não é delinquente, ele apenas exigiu o recibo do dinheiro pago pela sua esposa “Judith Kassanga” sem lhe terem entregue um recibo que comprova ter pago 220 mil kwanzas.
Assurreira Sebastião, advogado de defesa
O advogado formalizou a junção da procuração como constituinte do arguido Francisco Kaoti Tchombé mais conhecido por Batalhador” no processo n.69259/2023, acusações de calúnia, difamação e publicidade.
Na opinião do advogado, “seja como for, os crimes de que vem acusado o Tchombé admitem liberdade provisória nos termos dos artigos 214°-215° e 216°do código penal”.
“Depois de termos estado em Menongue, o próximo passo será a interposição de habeas corpus para a libertação do arguido enquanto decorre a instrução preparatória”.
“Mandei suspender a greve de fome que Francisco Tchombé estava a observar há duas semanas na cadeia por revolta. Eles não sentem o que você sente”, disse.
Muita água vai passar por baixo da ponte porque, segundo o advogado Assurreira Sebastião, ninguém está acima da lei e os excessos observados na humilhação do activista, além da intimidação, constituem abuso do poder.
Assurreira Sebastião, advogado de defesa
“A alteração da sua liberdade deveu-se à reclamação feita através da voz da América do recibo do dinheiro pago em mãos resultando retaliação e sua captura”, disse.
Espera-se no entanto que em fórum judicial o Juiz Zola esclareça porque das cobranças de dinheiro em mãos quando devia mandar passar guia de depósito na conta da justiça e porque da detenção do activista se ele exerceu o seu direito de cidadania ao reclamar o recibo que serviria de prova do valor pago.
Porquê razão exigiu à Judith Kassanga, esposa do arguido, que lhe fosse entregue uma viatura como garantia, quando ainda não tinha completado 220 mil kzs de caução?
Edson Camalanga, professor e activista no Namibe
Edson Camalanga, activista no Namibe também esteve detido muito recentemente em menongue e diz que lhe foi exigido pagar 100 mil kwanzas em mãos do escrivão Veloso Mwatchiyavua, o mesmo que recebeu 220 kzs das mãos de Judith Kassanga na soltura milionária de Tchombé.
Pedro de Sousa, também activista no Namíbe confirma o Edson Kamalanga ter pago 100 mil kwanzas em mãos do escrivão da sala de garantias do tribunal de Menongue.
Pedro de Sousa, activista no Namibe
“Eu pedi para que nós dessem a conta da justiça para mandar transferir os 100 mil kzs para Menongue e o escrivão pediu dinheiro em mãos. O tribunal supremo deve investigar a corrupção no tribunal de Menongue”, concluiu.