NFV FORA D` HORAS 29-04-2024

Noticiário NFV, edição de segunda-feira dia 29 de Abril de 2024 com os seguintes tópicos:

1 – Namibe: Governo provincial diz que Ministério Público, deve ser reforçado com recursos adequados para defesa do ambiente;

2 – Indivíduos ainda não identificados vandalizaram painéis solares no aeroporto do Namibe;

3 – Província da Huíla será palco internacional do turismo entre dois e quatro de Maio próximo;

4 – Namibe: Polícia nacional  apreende camião com material ferroso, e adverte que não vai tolerar cidadãos que insistirem nesse negócio;

5 – Governo de Portugal rejeita pagamento de reparações pelo legado colonial e de escravatura.

 

Somos à rádio NFV, coordenação e supervisão de Armando Chicoca, edita Esmael Pena, produção de Domingos Marques, eu sou Dino Manuel, com apoios do NED e da Open Society.

 

No Namibe a semana da legalidade que visou saudar o 45º aniversário da institucionalização da Procuradoria Geral da República em Angola, sob o lema “Ministério Público e a Tutela do Ambiente, Desafios e Perspectivas”, culminou neste sábado 27 de Abril, com a leitura do relatório da gama de actividades de várias índoles, que preencheram a jornada comemorativa, em acto realizado na sede do Governo Provincial, cuja apresentação coube a procuradora Esvandra Nunes Sebastião. Segundo o documento, a insuficiência de recursos financeiros e meios tecnológicos, inviabilizaram a realização da jornada comemorativa a toda extensão territorial da província.

“Durante a semana da legalidade, foram constatadas dificuldades relactivas a insuficiência de recursos financeiros, tecnológicos, telecomunicação e transporte para alargar e ou realizar actividades em toda extensão do terrotério da província. As actividades decorreram num ambiente de união cumplicidade e boa disposição quebrando a seriedade própria das instituições participantes em particular da Procuradoria Geral da República, mas acima de tudo num ambiente salutar erespeitoso. Sublinha-se ainda que as transparentes intervenções resultantes dos calorosos debates dos temas apresentados, contribuiram para a elevação da consciência juridica dos participantes. Finalmente pode dizer-se que houve cumprimento do programa, e dos objectivos preconizados na semana da legalidade, fruto da participação e intervenção, não só, de toda Procuradoria Geral da República no Namibe e em especial da comissão e do procurador titular, como também de todas instituições que de forma direta ou indireta contribuiram para o sucesso das actividades levadas a cabo”

 

A vice-governadora para área técnica e infraestruturas, Ema Samara da Silva, que representou o governador da província Archer Mangueira, incidiu a sua intervenção sobre os desafios que recaem ao Ministério Público na defesa do meio ambiente.

“Actuação do Ministério Público na defesa do ambiente enfrenta vários desafios. Um dos principais é a falta de recursos adequados para a realização de investigações, e processos relacionados com os crimes ambientais. Além disso, a legislação ambiental muitas vezes não é aplicada de forma efectiva, o que dificulta o trabalho do Ministério Público. Outro desafio é a consciêntização da sociedade, é fundamental que a população esteja ciente da importância da proteção do ambiente, e do seu papel no processo. O Ministério Público, deve investir em programas educativos e campanhas para envolver a comunidade na luta”.

 

Ema Samara da Silva, advogou ainda a necessidade de fortalecimento do Ministério Público na defesa do ambiente, o que implica segundo adiantou, garantir também os recursos adequados a capacidade profissional, e as parcerias estratégicas com os órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

“É necessário fortalecer o Ministério Público, na defesa do ambiente o que implica garantir também os recursos adequados, a capacidade profissional e as parcerias estratégicas com os órgãos governamentais e organizações da sociedade civil. Destacamos aqui, também a necessidade de adequar cada vez mais a legislação, tornando-a mais eficaz e proporcionando ferramentas efectivas, para que o Ministério Público possa desempenhar o seu papel, tal como canais de denúncia e não só. É importante também, que as punições sejem mais severas aos infratores, e mecanismos que facilitem a reparação dos danos ambientais causados pelos mesmos. Para concluir, o Ministério, tem um papel crussial na defesa do ambeinte, na medida em que a proteção, não é apenas uma questão governamental, mas sim uma responsabilidade colectiva. Todos nós como cidadãos, devemos participar activamente neste processo, denuciando todas as práticas ilegais, e adoptando as medidas sustentáveis no nosso dia-a-dia. Sem o apoiom adequado do Estado e da sociedade, Ministério Público continuará enfrentar desafios significativos para cumprir a sua missão, por isso é fundamental assumirmos aqui o compromisso com o ambiente como uma prioridade para todos nós e para o bem do nosso país”.

 

A vice-governadora para área técnica e infraestruturas, Ema Samara da Silva. Entretanto, o Subprocurador titular do Namibe, Eugênio Sonehã Cassandi, abordado em exclusivo por Namibe Fala Verdade, disse que neste momento tem sobre a mesa quinze processos relacionados com agressão ao meio ambiente, dois dos quais já introduzidos em juízo e outros em tramitação normal.

“Neste preciso momento temos quinze processos de agressão ao ambiente. Desses quinze processos dois já foram introduzidos em juízo e os outros três continuam na sua tramitação normal, e que dentro em breve serão remetidos ao juiz. Um deles vale recordar que tem a ver com aquela atividade de exploração do Titânio, numa zona de reserva das ovas de tartarugas marinhas, aqui junto a praia dos Três Irmãos. É um processo que foi muito badalado, passou nas redes sociais, a imprensa também, então cumpri-nos dizer que relactivamente a esse processo, já houve acusação, os advogados requereram a instrução contraditória, no entanto acreditamos que nos próximos meses já estaremos em condições, de introduzi-lo em juizo para julgamento”.

 

Segundo o Magistrado do Ministério Público, o maior número de casos de agressão ao meio ambiente ocorrem em terra, e considerou muito branda a actual legislação dos crimes ambientais.

“Apelamos ao Executivo para revogação da lei vigente. Muitas das agressões ao ambiente a nível do mar acabam por se traduzir em transgressões, porque uma vez actuados a entidade competente fiscalizadora, o Ministério das Pescas aplica uma multa e as coisas acabam por alí. Entretanto, queremos que para além da transgressão administrativa, que a lei fosse mais abrangente para podermos responsabilizar criminalmente as pessoas que causam danos ao mar. Relativamente ao combate a pesca ilegal, a actual a lei é muito branda, precisamos de uma lei mais severa que criminaliza toda a actividade ilegal de pesca”.

Subprocurador titular do Namibe, Eugênio Sonehã Cassandi, abordado por Namibe Fala Verdade à margem do acto comemorativo do o 45º aniversário da institucionalização da Procuradoria Geral da República em Angola, assinalado sábado último, dia 27 de Abril.

 

Quinze paineis solares de ajuda a navegação aérea no aeroporto do Namibe, foram vandalizados por indivíduos ainda não identificados, que levaram também candeeiros de ajuda a aterrisagem das aeronaves. A diretora da sociedade de gestão de aeroportos do Namibe, Maria Perpétua que denunciou o facto assegurou será instalado um dispositivo de segurança para a protecção do recinto aeroportuário.

“As vandalizações tem nos feito sofrer realmente, na semana passada foram vandalizados quinze paineis, com mais dezasseis. Há um equipamento de apoio na viação, que nesse momento está desativado, será reconstruido e precisaremos desse equipamento de auxílio a navegação aeria, que dão direção exata a aeronave, para onde aterrar na pista. Levaram também candiero de aproximação, que ajudam na aterrisagem da aeronava no horario noturno, para se travar isso devia se colocar um contetor aqui ao lado do vordeníe que seram colocado algumas forças e condições para tropa poder estar ali, e controlar a área do vordeníe”.

Maria Perpétua, Diretora da sociedade de gestão de aeroportos do Namibe

Indivíduos ainda não identificados vandalizaram quinze painéis solares de ajuda, a navegação aérea do aeroporto no Namibe.

 

A cidade do Lubango acolhe nos próximos dias, fórum internacional do turismo. Fina Satchitembo para mais detalhes.

A cidade do Lubango, capital da província da Huíla, acolhe de dois a quatro de Maio que se avizinha, a sétima bolsa internacional de turismo, com a participação de investidores internacionais, num universo de vinte e seis(26) empresas. A porta-voz do evento, Alexandrina da Cunha, confirmou à rádio pública na Huíla.

“De dois à quatro de maio nós vamos realizar a nossa sétma edição da bolsa internacional do turismo aqui na Huíla, que neste momento é a capital do turismo. Por volta de vinte e seis empresas entre agências de viagens, hotéis, e empresas que estão cá. Os países vão participar no nosso fórum, porque durante o evento nós teremos o fórum obitur que vai estar dividído em três painéis, o primeiro painél vai abordar sobre o papel do estado no desenvolvimento do turísmo, aí temos convidados internacionais, aí teremos o turísmo de Portugal, que vem na primeira pessoa, com o presidente do turísmo de Portugal, falar sobre a experiência de Portugal no desenvolviemnto do turísmo, depois teremos o administrador do turísmo de Marrocos, que também vai falar sobre a experiência de Marrocos, e também teremos de cabo verde”.

Alexandrina Cunha, Porta-voz do evento “sétima bolsa internacional de turismo” a ter lugar na Huila

 

O diretor provincial do Turismo na Huíla, Osvaldo Lunda, disse que as unidades hoteleiras já estão lotadas.

“Já estão completamente lotadas, estamos a falar das unidade de referência, ainda assim como dissemos, esperamos pouco acima de oitocentos (800) convidados para essa actividade, e temos mais de três mil (3000mil) camas na província”

A província da Huíla acolhe em Maio, próximo á sétima edição da bolsa internacional de turismo com a presença de vinte e seis empresas.

 

A Polícia nacional no Namibe apreendeu muito recentemente, um camião que transportava um contentor de quarenta pés que continha  material ferroso, que tinha como destino a província de Luanda. O porta-voz do Comando provincial daquela corporação, Ernesto Kalianguila, disse que está expressamente proibida a movimentação ou exportação de quaisquer tipo de material ferroso, e advertiu que as autoridades policiais não vão tolerar tal prática.

“As pessoas insistem comprar e tentar exportar para Luanda materias ferrosos, foi apreendida uma viatura com contetor de quarenta pés, que tentava exportar material ferroso, é preciso lembrar que por despacho número dezanove, quarenta e seis do governo provincial do Namibe de dois mil e vinte e três, está expressamente proibida a movimentação ou a exportação de quaisquer tipo de material ferroso, seja ferro, cobre ou bronze. Para que não entrem em colisão com as autoridades, abstenham-se, porque não vão permitir que saia quaisquer material ferroso sob força desse despacho à nível da província do Namibe “.

Porta-voz do Comando provincial do Namibe da Polícia nacional, Ernesto Kalianguila. Apesar da proibição, alguns cidadãos insistem no negócio ilícito de material ferroso.

 

O governo de Portugal disse no sábado (27), que se recusa a iniciar qualquer processo para pagar reparações, por atrocidades cometidas durante a escravatura transatlântica e a era colonial, contrariando comentários anteriores do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Edson Fela completa esta notícia da Agência Reuters em Lisboa.

Entre o século XV e o século XIX, seis milhões de africanos foram raptados e transportados, à força através do Atlântico, por navios portugueses e vendidos como escravos, principalmente no Brasil.

Rebelo de Sousa disse, no sábado, que Portugal poderia usar vários métodos para pagar reparações, como o cancelamento da dívida das ex-colónias e a concessão de financiamento.

O governo afirmou num comunicado enviado à agência noticiosa portuguesa Lusa que pretende “aprofundar as relações mútuas, o respeito pela verdade histórica e uma cooperação cada vez mais intensa e estreita, baseada na reconciliação de povos irmãos”.

Mas acrescentou que “não tinha nenhum processo ou programa de ações específicas” para o pagamento de reparações, observando que esta linha foi seguida por governos anteriores.

Chamou as relações com as ex-colónias de “verdadeiramente excelentes” e citou a cooperação em áreas como a educação, a língua, a cultura, a saúde, além da cooperação financeira, orçamental e económica.

Na terça-feira, o presidente sugeriu a necessidade de reparações, suscitando fortes críticas de partidos de direita, incluindo o parceiro júnior da coligação governamental da Aliança Democrática, o CDS-Partido Popular, e o Chega, de extrema-direita.

 

E com esta notícia colocamos ponto final no jornal NFV, edição de segunda-feira 29 de Abril de 2024.