CUNENE: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA VS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIAS, PIPOCOU

Realizou-se sexta-feira, 24 de Maio de 2024 na cidade de Ondjiva-Província do Cunene, na sala de conferências do  Hotel Águia Verde, pelas 16:30 minutos, o segundo fórum “liberdade de expressão e de imprensa VS crimes de calúnia, difamação e injúrias, do qual foram convidados a participar membros da sociedade cívil, académicos, activistas, jornalistas comunitários, actores sociais, líderes de opinião e demais interessados.

Para  facilitar o fórum, o NFV convidou especialistas em matéria de direito, nomeadamente o subprocurador titular da PGR-Cunene para dissertar o tema: “Como denunciar os actos lesivos ao estado angolano sem ferir a esfera jurídica de outrem?”.

Infelizmente, a PGR na Província do Cunene respondeu o convite com o silêncio, acto peculiar nas instituições do estado na província do Cunene que começa desde a governação, instituições auxiliares às Administrações Municipais, insensíveis ao contraditório comunitário e não só.

O Conselho Provincial dos Advogados foi convidado a dissertar o tema: “O papel dos Advogados em sociedades democráticas e de direito”.

Também não compareceu o Presidente do CP da OAA, presumindo o mesmo ambiente antipático das instituições nesta Província do Rei Mandume, para a vergonha dos nossos dias.

Também os chamados “Advogados do povo” nas lides comunitária, face ao seu posicionamento e entrega á verdadeira causa da democraticidade, e da defesa dos direitos humanos, Advogado Paulino Junior foi convidado a dissertar o tema: “O papel do Advogado na defesa das camadas vulneráveis em sociedades democráticas e de direito”.

Encontrando-se ocupado com a jornada da sua igreja, indicou o Advogado José de Oliveira que o representou condignamente.

 

No mesmo diapasão, o Advogado Tomé Xavier, igualmente chamado “advogado do povo”, foi convidado a dissertar o tema: “Ninguém está acima da lei em sociedades democráticas e de direito”, que marcou a sua presença e arrancou aplausos durante a dissertação do tema.

 

O fórum convidou também um jurista militante do MPLA, que por motivos não justificados, talvez da própria insensibilidade e ausência de abertura com a sociedade justifique a ausência.

O jurista militante da UNITA  no Cunene, Eurico Gonçalves, marcou a sua presença e fez vincar o ponto de vista do partido do galo negro, em relação a temática “liberdade de expressão e de imprensa VS crimes de calunia, difamação e injurias na visão de cada um dos seus partidos”.

“A UNITA na essência do seu surgimento tem a liberdade da consciência, do pensamento e de expressão como fundamento dos pilares pelos quais lutou e continua a lutar, para a democraticidade angolana”, esclareceu.

Sem oposição, por ausência do jurista militante do MPLA, Eurico Gonçalves na caminhada da sua dissertação, disse que desde os gêneses da fundação da UNITA, o partido sempre primou pela verdade e liberdade para os homens, mulheres e a pátria mãe. Estamos aqui diante de um tema que nos remete a uma reflexão profunda sobre a liberdade colectiva no ponto do marco que é um ponto de liberdade.

 

Somos de opinião para uma inclusão plural, que a polícia nacional seja republicana no tratamento das preocupações dos angolanos e não apenas favorecer os políticos do partido no poder, e os endinheirados financeiramente.

Que a Administração pública do estado seja responsavel, e imparcial no tratamento dos assuntos públicos, que a justiça seja independente, e a procuradoria geral da República assuma o seu papel fiscalizador da legalidade, e associe-se na vontade da sociedade cívil na promoção da educação jurídica das comunidades, no quadro da prevenção dos crimes, realçou o jurista e politico do partido do galo negro na província do Cunene.

O presidente da associação cívica do NFV, Jornalista Armando José Chicoca, na mensagen de boas vindas ao fórum, esclareceu o objectivo do fórum e dos temas em abordagem.

“A democracia não surge como obra do acaso, é preciso homens e mulheres levantar-se e exigir o respeito pela vida humana, o respeito pela constituição, o fim das perseguições e criar no país um ambiente que permita às pessoas falar o que sentem na alma, na base dos princípios e virtudes. O meu coração dói quando vejo pessoas a serem presas e levadas em tribunais inocentemente, só porque alguns governantes acham-se no direito de serem donos de tudo”, reagiu.

 

Estamos aqui na cidade de Ondjiva, capital da Província do Cunene, a realizar a segunda edição do fórum “liberdade de expressão e de imprensa” que teve início na sua primeira edição na cidade capital da província do Namibe.

“No Namibe convidamos a PGR-Namibe, e o subprocurador titular Dr.Eugênia Sonehã Kassandi, indicou o procurador junto do SIC a participar e dissertar o tema eleito. Convidamos o Presidente do Conselho Provincial do Namibe da OAA. Dr.Olgário Tavares, e este indicou um membro deste Conselho provincial para dissertar o tema. Convidamos o renomado advogado David Mendes, e este se fez presente e dissertou o tema proposto. Convidamos um jurista militante do MPLA para abordar o tema na visão do partido no poder, o primeiro Secretário provincial do Namibe do MPLA, Archer Mangueira indicou o Advogado José Cavela, igualmente director do Gabinete Jurídico do Governo da Província a representar o MPLA no fórum. Para o mesmo tema, a UNITA indicou o Deputado Sampaio Mucanda, mestrando em ciências da administração pública, portanto o fórum decorreu sem sobressaltos.

 

Aqui no Cunene as instituições mostraram-se alérgicas ao contraditório, a PGR-Cunene não compareceu, mostrou-se que só sabe prender e obrigar arguidos assinar atas nas cadeias, conforme ouvimos, e a ausência revela o desinteresse de elevar o papel da educação jurídica às comunidades, para a prevenção dos crimes conexos, isto é uma pouca vergonha.

O MPLA no Cunene recebeu o convite e fugiu, porque se calhar não foi há tempo de fazer a cábula para um frente a frente com a sociedade civil no tema eleito. Foi mau, porque a direcção central do MPLA tem como o lema comunicar, e quando não se comunica no mínimo revela-se a incompetência e a arrogância, e isso não fica bem na fotografia do partido dos camaradas no Cunene.

Nós convidamos os dois partidos com a química venenosa “MPLA e UNITA” para cada um destes partidos esgrimirem os argumentos de razão em torno do tema em causa”, realçou.

Armando José Chicoca, Presidente da Associação Cívica Namibe Fala Verdade

 

sabemos que a insensibilidade do Cunene começa desde o governo as Administrações Municipais, e numa província onde não há diálogo, as iniciativas da sociedade cívil não são tidas e nem achadas, no mínimo fica reduzida a letargia e sonolência. Nós não podemos permitir isso, as instituições do estado estão na obrigação de prestar informações à sociedade, porque outras províncias estão mais abertas ao diálogo e o Cunene sempre nené? questionou.

“Precisamos de acabar com os tabus que ainda se vive nesta e noutras províncias de Angola. Há queixas segundo as quais muitos dos casos de processos  “forjados” contra fazedores de opinião, activistas e outros membros da sociedade, têm a mão de alguns agentes do SINSE. Meus senhores precisamos nos despir de preconceitos errados, temos que nos livrar dos fantasmas, e para se evitar alaridos que só prejudicam a nossa caminhada, temos que estudar a lei sobre a segurança do estado, e essa é a obrigação do cidadão. Para se evitar os tais excessos que temos acompanhado no Cunene, Cuando Cubango e nas províncias do Leste, precisamos de dominar a legislação angolana, para podermos denunciar a quem de direito os excessos, mas respeitando os procedimentos legais que se impõem para uma denúncia, o resto é apenas alarido e não resulta em nada”, frisou.

 

Sempre que registarmos excessos por parte do Interior na Província, devemos denunciar e participar ao órgão central, no caso das supostas perseguições aos activistas, fazedores de opinião, membros da sociedade cívil nas províncias por alguns supostos agentes do SINSE, a denúncia deve ser dirigida ao General Miala ou ao Presidente da República, porque entendemos que os serviços de segurança do estado regem-se por lei e não há lei alguma que estipula perseguições.

por vezes fizemos muito barulho criticando o MPLA e o PR JLo, mas não fazemos o essencial que é reunir provas sustentáveis para a credibilidade da nossa inquietação, depois tudo isso cai na caixa da ressonância.

Chicoca disse ainda que os jornalistas comunitários e fazedores da opinião angolana, também devem centralizar as suas atenções aos partidos políticos na oposição. Muitos dos partidos com assento parlamentar recebem dinheiro do orçamento do estado, para fazer política mas não fazem nada. Em Angola há comunas que não têm bandeiras ou estruturas de partido políticos da oposição, precisamos saber porquê a UNITA e outros partidos da oposição no Cunene, não ganham o espaço que se pretende para se inverter o actual desequilíbrio político partidário?

Se numas províncias de Angola há vida partidária, porquê que noutras não há trabalho partidário, portanto não devemos apenas nos preocupar com os erros do executivo, mas também com os erros graves da oposição, porque são os partidos que lutam para a alternância do poder e isso gera desenvolvimento.

A província do Cunene não é propriedade da Governadora Gerdina Didalelwa, a governadora tem que perceber que governa o povo e não os militantes do seu partido, e deve estar à altura de esclarecer os factos sempre que os jornalistas pediram um esclarecimento.

Há 6 anos estamos a pedir entrevista à governadora, para esclarecer alguns equívocos que se levantam na sua governação no Cunene, e ela não corresponde. Isso é arrogância, a informação que temos sobre a inatividade da escola do campo no perímetro do canal do Cafu, os supostos desvios de tractores oferecidos pelo PR João Lourenço, os  supostos abates de árvores no Cunene que estão a ser levados a custo zero para a Namíbia, a presumível dupla nacionalidade na maioria, parte dos governantes do cunene, tudo isso requer um contraditório mas a governadora nega prestar entrevista ou esclarecimento destes e outros factos.

Há um ambiente de crispação entre Kwanhamas e Ovahumbi, até quando este ambiente social, o Cunene não é terra dos kwanhamas, Cunene é província de Angola, onde os cidadãos interessados em viver podem realizar os seus projectos sociais. concluiu.

 

O advogado José de Oliveira, filho do Namibe, atualmente residente na província do Cunene em substituição de Advogado Paulino Junior, dissertando o tema: O papel do advogado na defesa das camadas vulneráveis em sociedades democráticas e de direitos.

Disse que na verdade mais do que ser uma garantia é um grande exercício, a advocacia diz que o arguido tem como processo de defender, o exercício da advocacia é uma actividade remunerada, acreditando que se tenham existido processos de forma gratuita, e que já acompanhou casos desta natureza.

 

E o representante do maior partido na oposição UNITA, Eurico Gonçalves advogado e jurista, dissertou o tema: Liberdade de expressão e de imprensa VS crimes de calúnia, difamação e injúrias na visão do seu  partido.

Não estou a que para responder como advogado ou júri, mas sim, como político e também advogado, mas não é uma questão.

 

Tomé Xavier Advogado do povo na dissertação do tema: Ninguém está acima da lei, disse que é  importante que olhemos na lei constitucional, que diante dela todos somos iguais, estar acima da lei não é ter um discurso bonito, é importante que os mais fortes se levantem, sempre que a nossa conduta  exposta na constituição for atropelada, esclareceu.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Jerónimo António um dos intervenientes residente na província, disse que uma das origens dos ataques de liberdade de expressão e de imprensa no Cunene, deve-se ao extremismo tribal, o extremismo partidário, e muitas pessoas vivem dos cargos.

 

David Pessoa, Perguntou porque o senhor Armando Chicoca que diz ter sido na década 80 segundo Secretário da JMPLA, e formado no Instituto do partido PSUA “Ernest Thalmann” abandonou o partido no poder e enveredou para a sociedade cívil.

 

Valeriano Paulino parabenizou o NFV pela iniciativa, e questionou se a UNITA no Cunene tem mesmo democraticidade, e perguntou como tem sido eleito os comissários no seio da UNITA no Cunene, já que na sua ótica muitos dos comissários tem mais de dez anos.

Os participantes fazem um balanço positivo embora a ausência do partido MPLA no fórum, e do presidente da ordem dos advogados de Angola na província do Cunene. Domingos Marques