Noticiário NFV, edição de quinta-feira dia 09 de Maio de 2024 com os seguintes tópicos:
1 – Operadores turísticos do Namibe acusam sector bancário de vedar acesso ao crédito, e Ministro do Turismo reconhece falta de apoio do Estado;
2 – Namibe: já estão sob alçada da Polícia Nacional três presumíveis autores da morte de dois moto-taxistas em Fevereiro, e Abril de 2024 em Moçâmedes;
3 – Director da Agricultura e pesca no Namibe defende um fórum nacional para debater sobre crimes ambientais, e mais investimentos no meio rural;
4 – Namibe: sociedade sensibiliza-se contra crimes ambientais;
5 – Angola: vandalismo de propriedade pública pode resultar em prisão.
Somos à rádio NFV, coordenação e supervisão de Armando Chicoca, edita Esmael Pena, produção de Domingos Marques, eu sou o Dino Manuel, com apoios do NED e da Open Society.
Os operadores do sector turístico do Namibe, que exploram as áreas de hotelaria, restauração e similares, continuam enfrentar dificuldades de acesso ao crédito junto dos bancos, para além dos juros serem bastante altos. Esta inquietação foi manifestada pelo operador Paulo Pio.
Paulo Pio, Operador do sector turístico do Namibe
E Joaquim Santiago, da área de restauração, considera que os investimentos no sector de hotelaria, são bastante onerosos, por isso, sugeriu ao ministro a isenção de taxas nos materiais usados no ramo.
Joaquim Santiago, Operador da área de restauração
Preocupações dos operadores do ramo de turismo, hotelaria, restauração e similares do Namibe, apresentadas nesta quarta-feira 8 de Maio, durante o encontro com o Ministro do Turismo Márcio Daniel.
Márcio Daniel, Ministro do Turismo
Por seu turno, o Ministro do Turismo reconheceu em Moçâmedes, província do Namibe, que os operadores do ramo sobrevivem sem apoio do Estado, e fazem o turismo acontecer por paixão e dedicação. Márcio Daniel, que falava nesta quarta-feira 8 de Maio aos empresários do sector que dirige, ressaltou o papel do seu Ministério na identificação de barreiras burocráticas que impedem os operadores económicos de alavancar a sua atividade.
Ministro do Turismo termina périplo por Namibe, com auscultação dos problemas que afligem os operadores do sector que dirige, onde o ponto fulcral foi a dificuldade de acesso ao crédito bancário, e a isenção das empresas do ramo de taxas consideradas bastante altas.
José Lolina, Porta-voz dos Serviços de Investigação Criminal no Namibe
Três indivíduos, supostamente envolvidos na morte de dois moto-taxistas em Fevereiro e Abril últimos, em Moçâmedes no Namibe, foram detidos na província da Huila pelos Serviços de Investigação Criminal. O porta-voz do SIC no Namibe, José Lolina explicou à comunicação social tudo como aconteceu.
Porta-voz dos Serviços de Investigação Criminal no Namibe, José Lolina. Já foram capturados indivíduos na província da Huìla, supostamente envolvidos na morte de dois moto-taxistas, em Fevereiro e Abril deste ano na cidade de Moçâmedes, Namibe.
Zonza Zango de Fátima Puissa, Director provincial da Agricultura e pesca no Namibe
O Director provincial da Agricultura e Pesca do Namibe, Zonza Puissa, diz sim, ao agravamento da pena para os crimes ambientais, mas defende que mais investimentos públicos que vise levar serviços sociais básicos ao meio rural, pode ser uma medida para combater o fenómeno.
Zonza Zango de Fátima Puissa, Director provincial da Agricultura e pesca no Namibe
Na visão de Zonza Puissa, os crimes ambientais que ocorrem no mar, são propositados, pois segundo disse, são cometidos por indivíduos conhecedores da Lei, por isso, defende medidas mais pesadas contra os prevaricadores.
Director provincial da Agricultura e Pesca do Namibe, Zonza Puissa, diz sim, ao agravamento da pena para os crimes ambientais, mas defende que mais investimentos públicos que vise levar serviços sociais básicos ao meio rural.
Mupindua Tetele, Cidadão da província do Namibe
No Namibe, a sociedade sensibiliza-se para o combate aos crimes ambientais. O cidadão Mupindua Tetele, disse que para combater o fenómeno é preciso sensibilizar a população sobre a importância de conservação do meio ambiente, e apelou para protecção desses animais, para o bem da nossa saúde.
Miguel Xavier, Cidadão da província do Namibe
Para o Miguel Xavier, defende a realização de campanhas de sensibilização das pessoas que se dedicam a destruição do meio ambiente.
O anúncio da vinda de mais um lote de girafas é da Ministra do Ambiente, Ana Paulo de Carvalho, que visitou recentemente o parque nacional do Iona.
Governo angolano vai adotar medidas duras contra o vandalismo de propriedade pública. Críticos afirmam que medida ataca consequências e não as causas. Venâncio Rodrigues da Voz da América completa esta informação.
O governo angolano vai apresentar ao parlamento uma lei que pune, com penas de até 15 anos de prisão, os crimes de roubo e vandalização de bens e serviços públicos.
Numa recente reunião do Conselho de Ministros, o governo justificou a medida, alegando os “elevados prejuízos causados ao estado e a colocação em risco da sustentabilidade do investimento público realizado para a satisfação das necessidades colectivas”.
Analistas e ativistas sociais defendem que o governo deveria atacar as causas e não as consequências.
O analista André Augusto considera a falta de emprego para a juventude a principal causa do fenómeno. “Faltam políticas sociais capazes de garantir a empregabilidade da maior parte dos jovens que estão desempregados”, defende.
O responsável da SOS Habitat, Rafael Morais, entende, por sua vez, que “a fome faz com que muitos jovens cometam crimes como forma de sobrevivência”.
Segundo o governo, a “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos”, “constitui um quadro jurídico especializado de combate ao vandalismo de bens e de serviços públicos, otimizando, assim, o tratamento normativo existente, assim como para conformar o regime vigente à evolução das necessidades de prevenção e repressão deste tipo de crimes”.
O executivo sublinha que os atos de vandalismo aos bens e serviços públicos têm provocado impacto na preservação da economia nacional e do desenvolvimento sustentável.
Adão de Almeida, Ministro de Estado e chefe da Casa Cívil do Presidente da República
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu, na ocasião, que o móbil principal desta Proposta de Lei está ligado ao facto de, nos últimos tempos, estar a assistir-se a um crescente número de actos de vandalização e destruição de bens e serviços públicos, sobretudo de infra-estruturas do sector energético, água, transportes, telecomunicações, saúde e educação, ficando, deste modo, impedidas de servirem os cidadãos na dimensão desejada e no cumprimento da sua finalidade principal.
Adão de Almeida refere que os dispositivos legislativos em vigor, apesar de preverem alguns mecanismos de protecção, têm sido insuficientes para a correta abordagem do fenómeno. “Essa proposta de lei vem introduzir, então, uma nova visão no processo de previsão de crime e de sanções aos seus principais infractores”, destaca.
De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, a “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos”, traz uma nova abordagem ao circuito do processo da prática do crime, que passa pela punição de todo os cidadãos que pratiquem o crime directamente, instigue, financie ou patrocine essas acções, bem como aqueles que comprem bens públicos resultantes da prática do crime de vandalização e destruição ou subtracção do património público.
Adão de Almeida informa que a lei prevê crimes como o de “Destruição do Patrimônio Público”, “Dano ao Bem Público”, “Atentado à Segurança do Bem Público”, “Subtracção do Bem Público” e “Receptação de Bem Público”, ou seja, a compra de um bem resultante da prática deste crime.
Penas de prisão até 15 anos
A “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos”, alertou Adão de Almeida, prevê penas mais pesadas para os titulares de cargos políticos, membros dos órgãos de defesa e segurança, funcionários e agentes públicos, agentes da autoridade ou trabalhadores de empresas concessionárias dos serviços públicos.
Para os cidadãos estrangeiros envolvidos nesse tipo de crimes, prosseguiu, a lei prevê pena de prisão e sequente expulsão do território nacional.
Adão de Almeida, Ministro de Estado e chefe da Casa Cívil do Presidente da República
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República anunciou que as penas de prisão para os actos de vandalismo aos bens e serviços públicos vão de 5 a 10 anos de prisão, variando em função da natureza do crime, gravidade e qualidade do agente.
A título de exemplo, Adão de Almeida adiantou que a destruição dolosa de um património público é um dos crimes cuja moldura penal pode ir de 5 a 10 anos de prisão, apresentando a título de exemplo, a destruição de uma cabine de electricidade ou de um poste de electricidade.
Adão de Almeida ressaltou que a lei antevê, ainda, dependendo do valor (diminuto, elevado ou consideravelmente elevado) penas que vão de 3 a 8 anos, de 8 a 10 anos e de 10 a 15 anos. “Portanto, elas vão sendo diferentes em função do tipo do crime, da gravidade do crime, da qualidade do agente e da dimensão do dano que ele provoca ao património”, aclarou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, avançando que a destruição, por exemplo, de uma das linhas de um caminho-de-ferro, ao ponto de provocar um descarrilamento do comboio e danos a vidas humanas, será classificado como um dano “consideravelmente elevado” e, em função disso, a pena, também, será maior.
No que diz respeito ao sistema de segurança, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República adiantou que, para haver um maior controlo destas infra-estruturas, a referida proposta de lei prevê, também, que os bens e serviços públicos vão estar sujeitos a vigilância e monitorização.
Peça do Venâncio Rodrigues, Correspondente da Voz da América
E Com esta notícia colocamos ponto final no jornal NFV, edição de quinta-feira 9 de Maio de 2024. Um forte abraço