No direito ao contraditório, depois da conferência de imprensa convocada pelos deputados da UNITA no Namibe, sobre a queima das bóias pelas autoridades locais, foram também ouvidas, pelo Namibe Fala Verdade.
Por: Domingos Marques
No passado dia 14 de Junho de 2024, Manuel Sampaio Mucanda e Américo Samoma wongo, ambos deputados bancada parlamentar da UNITA residentes na cidade capital do Namibe, convocaram uma conferência de imprensa na sala de reuniões do secretariado provincial daquele partido, visando dar corpo ao protesto da queima das Bóias, uma acção antecedida da recolha das mesmas, pela capitania do porto local.
Em jeito de contraditório, e para se perceber de facto do que terá passado, as razões que levaram a queima das bimbas, quem são os pescadores e proprietários das mesmas, consequências e danos causados, o especial Mwangolé Fala Verdade, na passada quinta-feira, 20 de Junho de 2024, convidou o Dr. Pedro Ferreira Miguel “Coríntios”, Director do gabinete provincial da Saúde no Namibe, Dr. Olgário Tavares, Presidente do Conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola no Namibe, Dr. Piedade Goanhe, Director das pescas no Namibe, e por conveniência da agenda de trabalho, não se fez presente ao debate o Delegado da Justiça no Namibe, Dr. Wilson Vilengalenga.
O Diretor das pescas no Namibe, Piedade Goanhe, o primeiro a tomar a palavra, começou por definir a actividade de pesca.
Piedade Goanhe, Director das pescas no Namibe
“É uma actividade extractiva, que consiste na captura de pescado ou dos recursos pesqueiros através de determinadas embarcações, e com respectivas artes. As embarcações para essa actividade dividem-se em três segmentos: artesanal, semi-industrial e industrial. Para o segmento artesanal, encontramos então as embarcações de pesca de subsistência, e embarcação de pesca comercial, e para além dessas embarcações a própria lei limita as zonas de pesca”.
Quanto às bimbas a nível da Baía da orla-marítima, disse que estão em contra-mão com a lei, por não observar os requisitos exigidos para a construção das embarcações. Piedade Goanhe revelou ainda que existem proprietários das bimbas, que são senhoras e pessoas bem sucedidas na sociedade que insistem nesta pesca proibida.
Piedade Goanhe, Director das pescas no Namibe
“Os proprietários das bimbas, são senhoras e até pessoas bem sucedidas na sociedade, que deveriam ser as mesmas a irem para o mar, o que não tem sido o caso, saindo daquilo que é a pesca artesal de subsistência. A capitania não reconhece as embarcações em termos de requisitos de construção o que tem causado constragimento a nível da baía”.
Por seu turno, Pedro Ferreira Miguel Coríntios, Director do gabinete provincial da saúde, ao referir-se da questão da saúde, e a exploração da força de trabalho das crianças submetidas à prática da pesca ilegal, na boca do rio beiro, fez notar que além dos acidentes e desaparecimento de petizes no mar, durante o exercício desta actividade ilegal, tem se constatado que as mesmas, ficam muitas horas com os pés e pernas mergulhadas na água salgada, produzindo consequências graves para a sua saúde.
Corítios Miguel, Director do Gabinete provincial da Saúde no Namibe
“Todo o procedimento que atenta a vida humana e que pode ter repercussão massiva, é sempre considerado como uma ameaça ou atentado à saúde pública, e este procedimento de pesca, dada a sua insegurança, não só por consequência da imersão de uma parte do corpo na água, mas o próprio procedimento em si, já constitui um atentado a saúde destes jovens, que praticam este tipo de pescado”, reagiu.
Olgário Tavares, Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados no Namibe, foi rebuscar um adágio hermenêutico do direito:
Olgário Tavares, Presidente da Ordem dos Advogados de Angola no Namibe
“O que não é proibido é permitido e o que não é permitido é proibido. O permitido e o proibido, só pode ser por via de uma lei, portanto, Angola é um Estado Democrático e de Direito. O Estado de Direito assenta-se escrupulosamente no respeito e cumprimento das leis. Pelo que vejo, nós não devemos e nem podemos governar o país desrespeitando as leis, o governo só se torna bom governo, se respeitar as leis”, disse.
Quanto a proibição da actividade de pesca nas baias e noutros lugares, por força da lei e de outras normas, Olgário Tavares fez saber que:
Olgário Tavares, Presidente da Ordem dos Advogados de Angola no Namibe
“No ponto de vista da proibição da captura destas espécies tem enquadramento legal, e que do ponto de vista de proteção dos menores que tem estado a pescar também é legal, há enquadramento no ponto de vista constitucional, basta olharmos para o artigo oitissagézimo da constituição, lá está consagrado o princípio da proteção da criança”, realçou
Olgário Tavares, Presidente da Ordem dos Advogados em Angola no Namibe
Olgário Tavares foi mais longe, “o princípio de superior interesse da criança, impõe que, quer a família, quer a sociedade, devem tudo fazer para proteger as crianças. Sinto que há violação das normas e dos direitos das crianças, que o Estado enquanto pessoa do bem deve pôr a mão nisso”, frisou.
Bernardo Chinhenha Chipito, docente do Instituto de pescas no Namibe, que participou via telefónica no debate, falou dos requisitos para a estruturação de uma embarcação, que costitui segurança marítima.
“A segurança marítima começa em terra, a partir da sua própria estrutura, como a intalação de comunicação, estaleiro, locais da ancoração. Os estaleiros contribuem para a construção e reparação das embarcações, e também o tipo de material que é construído uma determinada embarcação”, explicou.
Bernardo Chinhenha Chipito, Docente do Instituto de pescas no Namibe
Bernardo Chipito, prosseguiu considerando que, “esta ação levada a cabo pelas autoridades da província é legal, está plasmado por lei , uma embarcação antes de ir no mar, tem que se verificar o tipo de material que usa, seja ela o casco de aço, de casco de fibra ou de casco de madeira, para não falarmos das bimbas que constituem atentado a vida por insegurança. Hoje em dia não adianta o tipo de madeira que tem se usado nas embarcações que nós chamamos de rapa, elas não têm se quer nenhuma qualidade para se construir estes tipos de embarcações, segundo o tipo de tinta que eles pintam não permite o fundo, eles não usam a tinta número 1,2 e 3, usam apenas a tinta normal de casa, o que já não é permitido, mas por infelicidade política, nós temos que permitir que isso aconteça, pensado na vida social do ser humano, o que não deve acontecer”.
Bernardo Chinhenha Chipito, Docente do Instituto de pescas no Namibe
Acompanhe a transmissão do debate acessando o link: web.facebook.com/namibefalaverdade/videos/422892227161065