A justiça tem que ser autónoma sem qualquer interferência, é verdade que não é a PGR que decide mas é ela que têm o poder de encaminhar os casos até ao tribunal.
Por: Armando Chicoca
O Mwangolê ás quartas-feiras do dia 12 de Maio, por razões técnicas transferiu este debate para o dia 13, quinta-feira do mês em curso em que foram os convidados: “o jurista e advogado do povo no Namibe”, Francisco Candjamba e o Deputado do grupo independente da Assembleia nacional Sampaio Mucanda.
Pela quinta vez, o deputado Sampaio Mucanda não se fez presente neste debate, alegando estar ocupado com as tarefas parlamentares, infelizmente, o debate contou apenas com o ilustre Advogado no Namibe Francisco Candjamba. “Porquê que as decisões do tribunal do Namibe não são cumpridas?”, antes da temática proposta, o facilitador do debate, como sempre, fez a incursão dos principais acontecimentos da última semana nas províncias do Namibe, Cunene e Lunda Norte, comentados pelo convidado Francisco Candjamba, advogado e docente.
“A detenção do activista Tchilalo João Muhalo na Província do Cunene da forma como ficou referenciado pelo presidente da Assembleia geral da Associação Mãos Livres, Salvador Freire ficou claro de que é preso politico e uma vez que em Angola não é permitido presos políticos deve ser absolvido já e agora”, reagiu.
No Namibe a manifestação dos jovens locais exigindo a soltura de Edson Camalanga pelo Tribunal, tendo em conta as declarações do Deputado da bancada parlamentar do MPLA Carlos da Rocha Cruz “Caito” no pretérito dia 10 de Fevereiro de 2021 onde o antigo governante, na minha presença, violou o principio de inocência ao atirar-se contra o Edson aquém tratou-o de gatuno e pessoa sem ética e outros nomes menos bons, sem que tenha sido ainda julgado e ter sido o único na cadeia dos que compraram no mercado paralelo o referido.
Porque as decisões dos tribunais do Namibe não são cumpridas?
Acerca da matéria em questão, o advogado Francisco Canjamba afirma: “é um caso, como também tem outros casos da mesma natureza e é preocupante, queria alertar ao cidadão, ao compatriota de justiça o seguinte, os governantes, os que fazem parte do executivo governante em Angola que são do MPLA porque é assim a realidade em Angola nós temos um governo partidarizado, eles brincam não só com as consciências dos cidadãos mas também com os dinheiros do estado criando empresas com fins pura e simplesmente de extorquir dinheiro ou do estado ou ainda do cidadão para os seus bolsos pessoais. Digo de outra forma, nós temos que acordar porque muitas empresas que estão aqui o objectivo é apenas para roubar o dinheiro no cofre do estado, no bolso do cidadão é apenas isso. São empresas que a nenhum momento devem existir, como é o caso do antigo estaleiro do governo”.
“Não é só no Namibe em que as decisões do tribunal não se cumprem, isto é um sistema, o problema aqui em Angola é o sistema criado pelo grupo que está a governar, pelo grupo que se apossou do país e também do povo, o povo a esta altura está totalmente despido do seu rumo normal por esse grupo pequeno que está a liderar o país, é hora do povo dizer ainda uma outra pessoa, um outro governo, um outro grupo a liderar o país, é hora de acordar porque eles pelo tempo que estão no poder criaram não só raízes e montaram todo sistema, este sistema que é difícil detetar, só quem tem lidado com casos concretos em que consegue chegar até ali e eu também levei tempo para chegar até aqui, e cheguei a conclusão disto”, disse
Para Francisco Candjamba o combate a corrupção: “nós temos que entender que Angola ainda é um lugar dos criminosos governantes, vejamos da seguinte forma, temos que perguntar quem é o corrupto ontem, quem é que esta a governar hoje?”, questionou
Sublinhou questionando:”são pessoas diferentes, sistemas diferentes, partidos diferentes? não, é o mesmo grupo que montou o sistema, nós estamos a ser governados por um grupo que conhece todos os cantos de Angola, conhece os pontos fracos dos angolanos e ele se aproveita deste ponto fraco em que nós fomos submetidos, vejamos, porquê que a PGR não leva essas pessoas para as cadeias? Uma pergunta bem feita e eu vou fazer uma resposta no âmbito jurídico”, reagiu
O convidado do NFV fez a seguinte incursão: “Perceba uma coisa, a Procuradoria Geral da República é um Organismo do poder executivo da seguinte forma: O procurador geral da Republica é nomeado pelo Presidente da República que é o presidente do partido governante, estragou tudo a partir dali, vejamos, a procuradoria da republica está lá para representar quem governa”, esclareceu.
“Outro problema que se coloca aqui em Angola é que não há autonomia ou independência dos órgãos, é por isso que a procuradoria obedece orientação de quem representa, está a representar o executivo o primeiro poder. A PGR é um órgão que está lá a representar o executivo num órgão de justiça, a justiça tem que ser de forma autónoma sem qualquer interferência, é verdade que não são eles que decidem mas são eles que têm o poder de encaminhar os casos até ao tribunal. Nós estamos a ser liderados por um grupo que têm Angola, os angolanos como uma oportunidade para se enriquecerem neste período. Duvido bastante que possam levar eles, porque o tribunal não pode por si só chamar alguém sem que seja mandado pela PGR e aqui a PGR aparece como ponte, nada chega ao tribunal sem se passar pela procuradoria, e ela obedece diretamente ao seu chefe máximo que é o executivo, chefe do MPLA, quem são esses que devem ser levados? são os tais piratas principais que devem assegurar as eleições nas províncias”.
Sobre o caso do activista Tchilalo João Muhalo, o advogado Francisco Canjamba diz” Estamos numa Angola diferente, onde o que se espera não são perseguições políticas, o que se espera é mesmo a liberdade de expressão e de opinião, e que cada um tivesse a oportunidade de manifestar a sua posição independentemente da hora, do lugar desde que se respeite o outro assim como os marcos da constituição no art.41.
“Para dizer que é triste hoje ainda termos presos com esta denominação de presos políticos, porque isto não faz parte do vocabulário do nosso dicionário angolano pelo facto da constituição ter extinguido esta pratica. As pessoas independentemente daquilo que lhes vem na alma têm esse direito de ser ou activista defensor dos direitos do cidadão, e essas pessoas que incansavelmente levantam as vozes em vez daquelas pessoas que não têm voz deveriam ser tratadas de uma outra forma, não dando-as as cadeias”. Frisou ainda “o nosso conselho é que o executivo deve tomar uma outra posição para que sirva Angola como qualquer outro angolano, como aqueles mais velhos que lutaram por Angola desejassem que fosse, porque é o inverso assistir hoje pessoas a serem presas e perseguidas por pensar de forma diferente”.
Referiu-se ainda que “Não deve existir qualquer tipo de detenção fora dos parâmetros legais e com fundamentos sem consistência propicias, e para dizer que o facto de alguém ser activista, se pronunciar, reclamar, gritar a favor de um cidadão e isto cheirar bem ou mal por parte de quem governe é para ordenar a sua prisão. As prisões ilegais também são crimes, por isso que o cidadão deve ter em atenção que em Angola a luz da constituição os seus direitos são invioláveis, sobre a questão de presos políticos é de reprovar, é de reprovar esse tipo de prisões, na nossa opinião sabendo que não havendo crime acima dos três anos de prisão na sua moldura penal o jovem deve responder em liberdade”.
Fazendo uma avaliação sobre a província da Lunda Norte que desde o dia 30 de Janeiro do ano em curso voltou a registar assassinatos, o advogado diz “é triste ver o que estamos assistir o que está a acontecer na Lunda Norte, porque os agentes da autoridade não só têm obrigações como também responsabilidades nas suas atuações, não é aceitável que jovens sejam hoje assassinados porque a dignidade humana é o direito fundamental que norteia a nossa constituição, porque nos termos da constituição do art.6, o governo funda-se na legalidade e tem de obedecer a constituição então se o direito principal na constituição é a vida tudo deve se fazer para evitar mortes sobretudo por agentes da autoridade”.
Continuo dizendo “esse comportamento dos agentes da autoridade devera também a uma falta de maturidade por parte dos decisores naquela província e neste órgão sobre tudo da policia. Nós temos acompanhado de perto que tem havido excesso na atuação por parte da autoridade, e o excesso na atuação devem ser não só reprimidos por via disciplinar por parte dos agentes como também despontar mecanismos legais para que os tais insistentes responsáveis e recorrentes desse comportamento também pudessem sentir peso da lei, por minha vez esses agentes devem ser severamente responsabilizados não só pela conduta mas também para dar exemplos a outros agentes da policia, estamos conscientes de que nem todos agentes são assim, mas ultimamente estamos a notar uma frequência de comportamentos não adequado aquilo que é a ética da policia por muitos casos”.
Comentou o advogado a realidade vivida na província do Namibe, sobre o caso do Jovem activista Edson Kamalanga “Para dizer que é direito do cidadão manifestar-se exigindo uma outra decisão e também pressionando os órgãos, todos eles são suscetíveis de serem pressionados porque são instituições conduzidas pelos homens e os homens têm na sua essência a falibilidade e acredito que é isto que norteou a ultima manifestação pressionando sobre a questão do Jovem activista Edson Kamalanga, um jovem activista que a essa altura encontra-se fora das sua liberdade por estar indiciado, supostamente em situações que se calhar não o levassem permanecer na cadeia, poderia bem responder em liberdade. Para dizer que os jovens activistas estão de parabéns por saírem as ruas, porque nós estamos numa outra Angola estamos num outro momento e isto venha chatear ou não as autoridades, mas é a verdade e aqui estamos no MWANGOLÉ FALA VERDADE, a verdade deve ser dita e a verdade liberta, pois nem sempre as decisões da justiça do governo são justas como deveriam ser, razão pela qual os jovens têm razão de se manifestar”.
“Esperamos nós que no dia 18 a justiça seja feita, mas ao nosso entender a justiça só será feita se Edson Kamalanga for absolvido, porque se não for absolvido não achamos que assim a justiça vai se fazer sentir, temos argumentos para justificar. A vida está acima de qualquer decisão, de qualquer interesse de punir alguém independentemente daquilo que ele possa cometer, e isso alerta as autoridades que devem criar condições se querem punir, devem criar condições porque independentemente de um cidadão ter cometido um ou outro crime não lhe tira a sua dignidade e não deve ser sujeito a maltratos nem ser submetido a situações de crueldade, porque a está altura estamos a considerar de crueldade Edson Kamalanga lá entrou saudável e a esta altura vai sair com problema de tuberculose, é triste sendo isto verdade”.
Sobre as condições da comarca do Namibe disse “na verdade as condições que nós temos constatados nesta unidade penitenciaria de Moçâmedes não são humanas, são desumanas e nós como defensores dos direitos humanos não devemos nos calar quando observamos que cidadãos por um facto vão parar à aquela unidade penitenciaria e voltam com sérios problemas de saúde. A situação que a essa hora nos preocupam são as condições lá na unidade penitenciaria concretamente em Moçâmedes, e se calhar também noutras paragens de Angola, preocupa-nos bastante o número de pessoas infetadas com tuberculose estão mantidas em misturas com pessoas saudáveis, na verdade aquela estrutura é antiga e se é antiga na verdade deve se construir uma outra, nós somos de opinião de que os detidos em vez de ficarem lá trabalhassem, é só arranjar um mecanismo de controlo mais que devessem trabalhar e não haveria necessidade de investirmos tanto dinheiro nas cadeias. lamentamos bastante a condição em que as unidades penitenciarias se encontram, são situações de grande risco”.
Questionou ainda dizendo “o objectivo dessa instituição é de reeducar, mais que tipo de reeducação é esta se a pessoa vai lá e apanha doença, se a pessoa esta lá para ganhar outros vícios que nós estamos a ver a encontrar jovens de 17, 18 anos também misturados com os presos adultos, que educação esses jovens vão ganhar?” Na próxima quarta-feira,19 de Maio, falaremos das cábulas nas escolas, causas e consequências. Estamos Juntos!