“O direito a manifestação e os processos da PGR resultante dos incidentes de 30 de Janeiro em Cafunfo, Província da Lunda Norte”, em debate no Mwangolé Fala Verdade às quartas-feiras 15 de Setembro de 2021
Degradação do tecido social é a causa principal das manifestações em Angola dizem juristas no Namibe
Por : Paulo Fernando
Francisco Candjamba, Advogado
O Advogado Francisco Candjamba, disse que “O direito a manifestação surge em homenagem ao direito de pluralidade de expressão que num estado democrático de direito deve defender e preservar, e em Angola isso está consagrado no numero 1 do artigo 2 da CRA, e tem um outro direito que nesta altura com a manifestação é obedecido, que é o direito a liberdade de expressão e esses dois direitos têm o suporte também no direito a manifestação, porque manifestar-se é apresentar a insatisfação por aquilo que o povo acha que não corresponde com o que está acontecendo, então se é a expressão da população, a está altura seria um Estado não democrático de direito aquele que exclui exatamente o direito a manifestação, porque teríamos aqui um povo que não tivesse qualquer forma de como manifestar a insatisfação e se calhar também apoiar uma determinada politica publica que favoreça ao cidadão. Está é a razão principal da existência das manifestações, é exatamente como um meio de expressão, não só de todo cidadão, mas também das minorias”, disse.
Para o psicólogo, Enoque Livulo: “Na verdade a manifestação é um direito conforme se sabe, e numa perspetiva comportamental vamos entender a manifestação como uma resposta do cidadão face a insatisfação de alguma área que não esteja a andar como devia, pelo que vamos entender a manifestação como um exercício de cidadania, partindo de superposto de que todo e qualquer cidadão tem deveres para a pátria e naturalmente lhe deve ser conferido direitos, e a manifestação é um deles. Pelo que as pessoas não devem ser bloqueadas quando usarem em exteriorizar este mesmo direito”, afirmou.
“Sente-se satisfeito ao ver os magistrados do ministério publico agora a andar de lexus, ao contrário dos magistrados que andavam de kupapatas numa altura em que os ladrões e os criminosos andavam de lexus?”
Enoque Livulo, Psicólogo
Enoque Livulo: “É um bem-estar que vai ser propulsionados a eles, pelo que entendem que é fundamental para resolução dos seus problemas pessoais e outros, é inerente ao exercício que têm estado a fazer, mas tem que se olhar para aquilo que tem sido as suas atuações enquanto animais éticos e deontológicos, vamos olhar para a cedência das viaturas, receberam as viaturas, mas o quê que fazem para traduzirem aquele bem ao olhar para aquilo que é a sua responsabilidade principal enquanto um magistrado. Pelo sim, pelo não, ao fazerem com zelo e dinamismo ai a sociedade agradece, e ao falarmos de lei precisamos entender na mais vertente de neutralidade possível onde não deve nem beneficiar o A, B, fazendo valer apenas a verdade acima de tudo e sobre todos”, reagiu.
Manuel Candolo, jurista e sociólogo
Manuel Candolo, jurista e sociólogo, disse que : “É uma situação que tem vindo preocupando a sociedade em geral, fazendo um panorama histórico no que diz respeito ao direito a humanização, nós temos vindo a ver a França sendo considerada como um país onde originou como o berço da democracia, na qual estabeleceu-se os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Os cidadãos têm o direito de saírem as ruas e manifestarem sobre um direito que está ser molestado, eu fico muito triste, como é que o nosso ordenamento jurídico consagra o direito a manifestação, mas quando um numero de indivíduos saem as ruas no sentido de protestarem, reivindicar, repudiar aquilo que é o nosso direito que é protegido por lei, os órgãos de segurança sobre tudo a policia interferem, querem estragar a manifestação, querem fazer manipulações, levantamentos de armas e até há situações que há tiroteios que é um paradoxo, a constituição diz que todo individuo tem direito a manifestação, mas quando essa manifestação é feita, há situações de impedimentos para que essa manifestação não se realize, isso é um ato inconstitucional. Eu sou de opinião que os nossos órgãos de segurança devem pura e simplesmente acompanhar todo o processo de que as coisas correm da melhor maneira”, disse.
Por outro lado Enoque Livulo,“É preciso saber ler, quando se fala de leitura não é simplesmente de descodificação de letras para traduzir uma palavra, os eventos também são suscetíveis a leituras. O numero elevado de manifestações deve-se fundamentalmente ao estilo de vida, a pobreza extrema, as dificuldades que o cidadão vive dias a pós dias, e convêm aqui dizer que essas dificuldades não correspondem a apenas uma única área, é em todas as áreas, a nossa saúde está completamente doente, nunca vimos o numero de mortes ser tao elevado conforme a gente vê agora, as famílias vivem dificuldades económicas que nem conseguem alimentar-se”, frisou.
Onde está o sentido de Estado, se os cidadãos quando manifestam são perseguidos e postos a cadeias?
Francisco Candjamba, Advogado
O Advogado Francisco Candjamba: “A razão fundamental de uma manifestação é mesmo a exigência das melhores condições de vida, ninguém devesse estar em casa assistindo o custo de vida subir e a está altura o Estado assiste de forma tranquila, e está aqui a lançar decretos durante 70 dias para ver se o preço de cesta básica desce, mas a fome não se resolve com os decretos. Os governantes devem ser mais sérios para com os seus governados, a está altura quando o país se encontra nessas condições a culpa não é do cidadão, é do governante, ou demite-se porque não consegue equacionar as suas politicas com aquilo que são anseios do cidadão, ou então muda de posição porque nós temos assistido que não há está vontade, nem de desistir, e nem de mudar de posição. A má governação é a principal causa das manifestações em Angola, porque ninguém devesse estar acomodado no sofrimento, e a esta altura nós temos que gritar de uma ou de outra forma”, sobre o caso de Cafunfo “os policiais são meros agentes e agentes do Estado, as suas atuações devem subscrever-se numa conduta própria, vejamos, a essa altura os verdadeiros arguidos devessem ser aqueles policiais que atuaram, que pegaram armas dispararam e mataram, esses são os verdadeiros arguidos que a essa altura devessem estar lá na cadeia, não o pacato cidadão que saio a rua para manifestar-se”, disse.
Enoque Livulo, afirma que : “O silêncio diante de qualquer injustiça é nada mais e nada menos do que uma cumplicidade face a injustiça, nesta feita, o silencio das forcas politicas da oposição face ao assunto, ao problema, ao nefasto acontecimento do cafunfo representa fundamentalmente uma cumplicidade extremamente vergonhoso, repito, extremamente vergonhoso numa perfectiva de que a acção a ser praticada será a olhar para o bem maior a ser perseverado que é a vida, que é a dignidade do cidadão angolano. Porque fazer a oposição não significa simplesmente surgir para dizer que isto não é, significa fundamentalmente ou pressupõe a sugestão e naturalmente também não implica que tu tens que olhar simplesmente para aquilo que tem que ver com a tua cauda, mas ter uma visão panorâmica, uma visão maior sobre aquilo que tem que ver com a realidade atual e aquela que se quer ter. Diante dessa perspetiva é preciso que a nível de todos há essa resinificação, rede menção cognitiva, rede menção social, qual é o teu compromisso para quem não tem o que comer, você sente a dor dele, qual é o teu compromisso para aquele que não tem educação. Quantas e quantas pessoas abandonam as escolas para terem mais ou menos alguma coisa para comer, antes se comia o pão, mas agora não porque o pão está a 50 kwanzas, as pessoas comem vento, comem qualquer coisinha para mentir o estomago e são comidas que não nutrem o organismo, a quem que está a comer pedra, areia e como consequência depois não dorme, dia seguinte é um óbito declarado”.
Manuel Candolo, jurista e sociólogo
Para Manuel Candolo, ” É uma situação muito mais muito preocupante, é complicado imputar um ato falso para tirar beneficio, é necessário que as coisas venham ser aclaradas conforme foram realizadas, da forma que foram acontecendo, agora, buscar certos argumentos para poder tirar vantagens é um pouco meio complicado porque se na verdade houve confronto também deveríamos aqui notar tiros na unidade policial, deveríamos notar ai mortes por parte das nossas forcas de segurança, mas isso na verdade não aconteceu, para quê buscar esses argumentos para poder imputar essas responsabilidades nos civis, uma manifestação não deixa de ser manifestação, mas imputar uma responsabilidade que não foi da forma que aconteceu é bastante complicado, eu sou de opinião que o ministério publico neste aspectos seja imparcial no verdadeiro sentido da palavra de maneira que haja uma acusação da forma que os factos foram desenvolvidos. Porque acusar atos que não se praticou, não se realizou é bastante complicado”, disse.
Enoque Livulo, Psicólogo
Enoque Livulo: “Numa perfectiva daquilo que tem que ser as acções realizada pelos dois grupos há um pormenor fundamental que também tem de ser aqui dito sobe pena de não sermos mal interpretados, de forma alguma aqui está se dar valores a violência, isto tem que ficar claro. O quê que vai fazer o Tribunal de Canfunfo, será que vai ter a coragem de realmente também chamar as barras do tribunal os policiais e condena-los? Isso já é uma questão que tem que se avaliar com o nosso sistema jurídico, nós sabemos que de per si não é assim que vai funcionar, estamos numa republica que embora livre e democrática de direito, mas eu posso fazer uma previsão daquilo que vai ser o desfecho, a PGR concluiu e viu-se que realmente houve-se excesso de autoridade, excesso de força por parte da policia, mas dentro desse processo que a PGR entregou vamos lá ver o quê que vai acontecer”, concluiu.
“O direito a manifestação e os processos da PGR resultante dos incidentes de 30 de Janeiro em Cafunfo, Província da Lunda Norte”, foi o nosso tem desta edição no Mwangolé Fala Verdade às quartas-feiras 15 de Setembro de 2021. Apoio NED!