Mwangolê fala verdade, edição de quarta-feira, 16 de Março de 2022.
O papel dos advogados em sociedades democráticas e de direito.
Por: Paulo Fernando
José Cavela, advogado no Namibe
José Cavela, advogado e docente universitário, em sua nota introdutória “eu crédito que o ponto de partida para a nossa conversa dessa temática deve sair primeiramente da perceção do que é um advogado, e o advogado é toda aquela pessoa que tem a missão de defender uma lei de forma preventiva e também de forma contenciosa numa determinada sociedade, e num estado democrático e de direito o Estado angolano para alem de ser um Estado democrático também é de direito porque nem todos os Estados de direito são democráticos, e num Estado democrático e de direito o pano fundamental tem que ver com o facto de se perceber que no Estado democrático e de direito o poder do Estado está na soberania popular”, disse.
Pedro de Sousa, ativista cívico e membro do Movimento Revolucionário
Para Pedro de Sousa, activista do movimento revolucionário de Angola “o papel dos advogados em sociedades democratas é muito crucial porque o advogado é o intermediário entre o Juiz, o Estado e o cidadão, nós cidadãos não conseguimos ir diretamente ao Juiz e o advogado como nosso defensor é o nosso intermediário esse é o seu papel em Estado democrático e de direito”, frisou, “até onde eu saiba um advogado em exercício não pode ser responsabilizado pelos seus atos, em Angola os advogados não têm aquele poder de advogar alguém porque os advogados muitos ainda têm medo, exceto um ou outro, há constantes violações dos direitos humanos que a Ordem dos Advogados não se pronuncia, como detenções arbitrarias, a questão do cafunfo, perseguições politicas, a violação constante da CRA, e isso é muito preocupante”, continuou.
Temos constatado em algumas audiências que os advogados não têm sido respeitados, mas isso interessa a sociedade, termos juízes arrogantes que não dão voz ao advogado?
José Cavela, advogado, comentou a questão “eu acredito que não há necessidade de os juízes terem que optar por esses caminhos, não fica bem por exemplo um Juiz apresentar demostrações de contra um advogado, penso que não ficaria muito bem salvo naquelas situações abusivas em que se calhar haja um impulso e no sentido de se poder manter a ordem nas audiências há necessidade de se mandar retirar o advogado, mas de qualquer das formas é preciso percebermos que a Ordem dos Advogados como órgão geral tem uma natureza associativa é como se fosse uma associação e é um órgão de representação dos advogados perante a outras instancias e é obvio que deve exercer o seu real papel quer de disciplina, gestão e quer também na fiscalização da lei e da Constituição”, disse.
Um advogado pode intentar uma ação contra um procurador ou um juiz?
José Cavela, advogado, respondeu a questão afirmando que sim “eu não diria se um advogado pode intentar uma acção contra um procurador ou juiz, um advogado deve fazer isso caso haja violação de determinados direitos, liberdades e garantias fundamentais, mas também não podemos perder de vista de que o advogado pode muito bem a par de uma acção que possa ser evitada pode muito bem por vai de uma declaração, ou uma denuncia remeter ao conselho superior da magistratura judicial que é o órgão de gestão e disciplina para os juízes de modo por exemplo a solicitar sindicância, averiguação ou então um inquérito sobre o procedimento que tenha sido levado a cabo por um procurador ou por um juiz quer na fase de instrução preparatória ou então na fase judicial, é normal, isso é de lei e não é uma questão nova”, declarou.
Porquê que a PGR não abre um processo para responsabilizar aqueles que estão com os meios do Estado, fazem negocio com os mesmos meios?
Pedro de Sousa “a PGR não consegue abrir um processo crime contra essas empresas porque nós sabemos que algumas empresas são dos nossos governantes, de vários generais e a partir desse pressuposto a PGR não tem poder, e até muitos dos procuradores têm parcerias com essas empresas porque nós temos uma procuradoria que anda a rebolque do poder politico e muitos advogados que negam resolver essa causa têm medo, não conhecendo realmente as suas deontologias profissionais”, disse.