Sociedade civil na província angolana do Cunene pede anulação dos Decreto Presidenciais n.º 62/14, de 12 de Março,
n.º 161/18, de 5 de Julho e o Decreto Presidencial n.º 155/20, de1 de Junho, descontextualizados, que proíbem a importação de viaturas usadas à luz da
necessidade e realidade nacional.
Por: Fonseca Tchingui
Para a sociedade civil e juristas naquela província mais ao sul do país, a proibição de importação para o país, de viaturas usadas aumentou o fluxo de moto taxistas e consequentemente o índice de acidentes em Angola.
” Nós continuamos cokm a precariedade na questão de obter viaturas usadas uma vez que o nosso país não fabrica viaturas e, temos estado a pedir ao Executivo para entender que não se deve substituir viaturas convencionais por motorizadas, que também têm estado a contribuir para a péssima imagem urbana das cidades de Angola”, disse o empreendedor Jerónimo António.
Na opinião do entrevistado do MWANGOLÉ FALA VERDADE, edição desta quarta-feira dia 9 de Novembro de 2022, é uma contradição, porque no mesmo espaço geográfico que é a República de Angola haja autorização de barcos e aviões fabricados nos anos cinquenta(50).
Jerónimo António, empreendedor no Kunene
“Há uma contradição que os peritos deviam debater porque no mesmo espaço geográfico que é a República de Angola temos a autorização de barcos e aviões com motores que foram fabricados nos anos 50.Não vemos porquê proibir viaturas usadas e o resto de veículos tais como aéreos e marítimos usados continuam a entrar no país, o que contradiz o principio do respeito a igualdade que é constitucional. Devem ser anulados os Decretos que proíbem a entrada de viaturas usadas no país”, rematou Jerónimo António.
O Advogado Júnior Paulo, a proibição de importação de viaturas usadas estão na base do aumento crescente da desorganização urbana face ao aumento de moto taxistas que acabam estando fora do controlo do sector correspondente e consequente elevado índice de acidentes rodoviários.
“Hoje nota-se uma debilidade do ponto de vista de organização urbana, nota-se um crescente número de moto-taxistas urbanos e consequentemente os índices de acidentes tendem alargar porque os mesmos(moto-taxistas) acabam estando foram do controlo do Departamento de Tráfego e Mobilidade Urbana, porque não estão habilitados para o exercício de condução e entendem que esta via é que têm para que as famílias sejam sustentadas”, frisou.
Júnior Paulo, também entrevistado ao MWANGOLÊ FALA VERDADE do Projeto NFV, aponta por outro lado, o Estado d eve olhar para esta situação com o que considerou de fraca responsabilidade, por privilegiar uma classe de concessionários com algum poder de decisão.
” O Estado está olhar para esta situação com uma fraca responsabilidade porque a proibição acabou privilegiando uma certa classe. Esse Decreto 62 que veio depois ser ditado pelo decreto 16/18 relativamente ao critério de importação de peças, veio privilegiar os concessionários que nós sabemos que têm indivíduos com um poder de decisão que também estão envolvidos nestas concessionárias,. Estamos a falar da TOYOTA que passou a ser então a oficial de importação de veículos e posterior comercialização e, isso causou o agravamento do princípio da igualdade porque atinge o principio de equidade”, lamentou.
Entretanto, na visão do Rodrigo Luciano Katimba, Vice-presidente da ANATA-Associação Nacional dos Taxistas cuja entrevistado não foi concluída por dificuldades de rede de comunicação, a proibição de importação de viaturas usadas diminuiu o poder de locomoção e de compra.
Para o académico no Namibe Daniel Tchinbwa, Mestre em Administração considera que é uma decisão negativa por parte do executivo Angolano. Ainda não estamos em condições de proibir a importação de carros usados. O Namibe, por exemplo faz isso e também vive disso.
Daniel Tchinbwa, Académico
“Numa fase em que a questão do transporte público em Angola passou de sonho para pesadelo, dou um cartão vermelho a este decreto. O governo tem de repensar essa possibilidade. Se é que queremos diversificar a nossa economia apostando na agricultura sobretudo, a questão da importação de viaturas usadas é uma prioridade, visto que muitos pequenos, médios e inclusive grandes fazendeiros, ou mesmo os que pretendem entrar neste mundo, não têm viaturas que possa facilitar o escoamento dos produtos. A falta de transportes públicos inclusive pessoal, em Angola, hoje é um problema de política pública muito sério que precisa ser analisado. Se o governo não tem capacidade de mandar viaturas em todos municípios, por exemplo, então que dê abertura de importação de viaturas já usadas, desde que estejam em bom estado de uso, para folgar a grande falta de transporte que povo tem enfrentado”, comentou o académico.
Este foi o tema em debate no Mwangolê Fala Verdade “ÀS QUARTAS-FEIRAS”, no NFV, moderação de Armando Chicoca, edição e controlo técnico de Fonseca Tchingui, apoios da NED e Open Society, a verdade dói mas liberta estamos juntos.