Noticiário NFV, edição de terça-feira dia 16 de Abril de 2024 com os seguintes tópicos:
1- Provedor de Justiça no Namibe apreensivo com falta de certidões de setença e liquidação de penas nas cadeias da provínia;
2 – ANIESA apreende mais de cem sacos de farinha de trigo deteriorados num dos armazéns em Moçâmedes;
3 – Autoridades marítimas no Namibe ensaiam novas estratégias de combate ao exercício ilegal de actividade da pesca;
4 – Moçâmedes município do Namibe com maior índice de criminalidade;
5 – A Voz da América Noticia: Angola Pauta aduaneira testa capacidade de produção ante receios de novo aperto.
Somos à rádio NFV, coordenação e supervisão de Armando Chicoca, edita Esmael Pena, produção de Domingos Marques, eu sou o Dino Manuel, com apoios do NED e da Open Society.
A falta de certidões de setença, a liquidação de penas e a necessidade de advogados, são dentre outras reclamações que entram na Provedoria de Justiça no Namibe. O provedor Eduardo Severino instado pela rádio pública local, descartou a existência de casos de excesso de prisão preventiva nas cadeias do Namibe.
“Nesse momento que falamos do primeiro trimestre não, verificamos as cadeias e as questões que mais levantavam os reclusos é a falta de certidão de sentença, a liquidação de pena e alguns pedem a solicitação de advogados, quanto a essa última questão, reencaminhamos a Ordem dos Advogados, recebemos a participação do utente e fizemos a solicitação de patrocínio judiciário através da Ordem dos Advogados. Relativamente ao primeiro trimestre daquilo que foi a nossa actuação, enquanto provedor de justiça das nossas visitas efectuadas aos serviços penitenciários, não nos apresentaram essa situação, daí que sou bastante leigo para falar sobre o excesso de lotação”.
Eduardo Severino, Provedor de Justiça no Namibe
Provedor de Justiça no Namibe, Eduardo Severino, descarta a existência de casos de excesso de prisão preventiva nas cadeias do Namibe, mas preocupado com a falta de certidões de setença e liquidação de penas.
A carência gritante de bens mais consumidos pela população, tem sido aproveitado por comerciantes sedentos de lucro fácil, e na ânsia de ganhar muito em pouco tempo, comemrcializam produtos deteriorados, pondo em risco a vida dos consumidores. Na cidade de Miçâmedes província do Namibe, mais de cem sacos de farinha de trigo deteriorados foram apreendidos nesta segunda-feira 15, pela autoridade nacional de inspecção económica e segurança alimentar-ANIESA. A coordenadora daquele órgão, Ângela Nduluma que confirmou o facto que resultou da denúncia de uma cidadã, disse que o estabelecimento comericial será´encerrado e o responsável prevaricador responsabilizado de acordo com a lei.
“A secção municipal de Investigação de Ilícitos de Penais do comando municipal da Pólicia Nacional, recebeu uma denúncia de uma cliente que fez aquisição de uma saco de farinha de trigo da marca tio Lucas, no valor de dezoito mil e dozentos kwanzas em mal estado de conservação, posto isso fomos ao local e verificamos a existência de setenta e quatro sacos de 25kg de farinha de trigo, todos em mal estado de conservação. Realmente alguns produtos estão mal acondicionados e este é outro assunto que a posterior iremos tratar mas desde já vai se fazer apreensão desses sacos de farinha de trigo em mal estado, bem como a detenção do próprio responsável e seguirmos os trametes legais. Encerraremos termporariamente para averiguar as demais situações que podem estar associadas, não só a farinha de trigo mas a outros produtos aqui existentes. Sendo que a preocupação é a saúde das pessoas, apelamos a todos aqueles clientes tal como fez a denunciante, que quando notarem alguma irregularidade nos produtos comunicarem a ANIESA ou a Pólicia Nacional”.
Ângela Nduluma, Coordenadora da autoridade nacional de inspecção económica e segurança alimentar no Namibe
Coordenadora da autoridade nacional de inspecção económica e segurança alimentar, no Namibe, Ângela Nduluma.
A pesca ilegal, utilização de artes de pesca proibidas e a delapidação da fauna e flora marinhas por parte de estrangeiros, são dentre outros assuntos que estiveram sobre a mesa do encontro do grupo operativo multissectorial para vigilância, e fiscalização marítima, realizada nesta segunda-feira 15, em Moçâmedes no Namibe, sob os auspícios do governador provincial Archer Mangueira, que na ocasião recomendou a intensificação de acções de fiscalização tanto no mar como em terra. O comandante da Polícia Fiscal Aduaneira, Tiago Luemba falou das infrações detectadas nos últimos meses deste ano.
“Vialações pescatórias, marítimas, tributária que as infrações na sua totalidade foram trinta, houve uma diminuição. É a nossa capacidade operativa face ao trabalho que nós realizamos que esteve na base da diminuição, quando se trata de trasgressões não há detenção, apenas aplicam multas”.
Tiago Luemba, Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira
Autoridades marítimas do Namibe agastadas com Pesca ilegal.
O município de Moçâmedes, capital da província do Namibe, é o que mais índice de criminalidade apresenta devido a sua densidade populacional, seguido da Bibala, conforme disse o Delegado do Interior e Comandante provincial da Polícia Nacional, Comissário Timóteo Hilário, durante o recente encontro com os órgãos da Administração da Justiaça, que visou balancear a situação de segurança pública referente aos últimos três meses de 2024.
Timóteo Hilário, Comandante da Pólicia Nacional no Namibe
“No município de Moçamedes por absolver maior densidade populacional, teve mais quatrocentos e trinta e dois menos cinquenta e três crimes, seguindo-se a Bibala com cento e seis mais dezasseis, Tômbwa com cinquenta e seis mais sete, Camucuio com dezasseis menos um e Virei com três menos três respectivamente, destacando-se os furtos com 41%, roubos com 10%, ofensa grave a integridade física com 800%, e tráfico e consumo de canabis sativo com 3%”.
O município de Moçâmedes, capital da província do Namibe é o município que mais índice de criminalidade apresenta devido a sua densidade populacional.
A nova Pauta Aduaneira em Angola, com taxas agravadas no domínio alimentar e isenções na importação de máquinas industriais, é apontada pelas autoridades como um instrumento capaz de incentivar a produção interna, mas é visível uma crescente onda de preocupação face à carência de bens do sector primário.
Fazenda produtora de arroz, Província de Benguela
Segundo noticiou a Voz da América Vaticinando um cenário mais complicado para as famílias, operadores privados dizem que a Pauta Aduaneira, em vigor há duas semanas, apresenta inúmeros contra-sensos, sobretudo quando a cesta básica fica entre 30 e 40 por cento e os vinhos, perfumes e roupas andam em 15 por cento
Com um consumo anual estimado em 500 mil toneladas, Angola produz apenas 14,5 mil toneladas de arroz, um dos produtos com a taxa agravada, à semelhança de outros primários, como o leite ou o açúcar.
A farinha de trigo, antes livre de impostos, está em 20 por cento, uma taxa estabelecida num contexto de aumento do preço do pão quase que diariamente.
Esses dados ajudam a explicar o que o importador e produtor agrícola Paulo Neves, com interesses no Huambo e Benguela, chama de paradoxo.
“Vai encarecer ainda mais o custo de vida, e é uma Pauta Aduaneira que sai com uma lógica que não compreendemos. Quer dizer que há mais consideração por quem usa perfume ou bebe vinho. Como ficam os que bebem o leite, e geralmente são as nossas crianças?”, interroga Neves.
Aquele importador assinala que “estão a penalizar com uma taxa de 40 por cento as crianças em detrimento dos mais idosos que vão beber álcool, com uma taxa só de 15 por cento”.
O documento em vigor tem um conjunto de cinco mil e 953 linhas tarifárias, contemplando alterações, segundo o Governo, no âmbito do comércio internacional