ARGUIDO DO CASO “PECULATO NO GABINETE DE SAÚDE” NO NAMIBE ACUSA PROCURADORES DA PGR LOCAL DE APROPRIAREM-SE DA VITURA APREENDEIDA NA FASE DE INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA.
A denúncia pública foi feita nesta quinta-feira, 26 de janeiro de 2023, no Tribunal do Namibe, durante as alegações finais do caso peculato do gabinete provincial de saúde, onde estão arrolados dois altos responsáveis do departamento de inspecção e fiscalização de saúde na província.
Por: Fonseca Tchingui
Inocêncio Sakelo, então Director Municipal da saúde no Namibe, e co-arguido com Victorino Samuel, este último antigo chefe de departamento de inspecção e fiscalização da saúde no Namibe, durante a sessão de alegações na manhã desta quinta-feira e na presença de seu advogado disse que a mando da PGR, os agentes do SIC apreenderam uma viatura que lhe tinha sido oferecida pelo então Ministro de Saúde José Van-dunem, mas a mesma foi excluída do processo de peculato em curso e circula normalmente nas ruas do Namibe com alguns procuradores.
“Na verdade pensei que “esta viatura “estaria arrolada no processo logo que fui notificado e ouvido pelo procurador dois dias depois mandar buscar a viatura do serviço, ficou retida não justificaram porque e eu hoje vejo a mesma a circular na via pública com um procurador, uma Toyota Huilux de cor branca matricula LD-26-32-EW, lembrar que é uma viatura que me foi atribuída pelo então ministro da Saúde José Van-dunen”, pelo mérito do meu trabalho. Fomos seleccionados alguns responsáveis Municipais pelo trabalho feito nos Municípios”, disse.
Os magistrados do ministério público instados a pronunciar-se sobre este caso negam prestar qualquer esclarecimento enquanto decorrer em tribunal o referido processo de peculato, mas o “Namibe Fala Verdade”, soube de fonte segura junto da PGR que a viatura ora reclamada foi entregue à PGR a título “fiel depositário do estado” e está ao serviço da Administração da Justiça no município nortenho do Camucuio, província do Namibe.
Quanto às alegações, a procuradora Isvandra Nunes Sebastião, em representação do ministério público, pediu a condenação dos arguidos.
“Os crimes de que os arguidos vêm acusados, Vitorino Samuel, é punível alínea C do número 1 do artigo, 362 com prisão de 5 à 14 anos já que está comprovado de que desviou mais de 62 milhões de kwanzas. Pela conduta do arguido Inocêncio Sakelo, que descaminhou um total de 15 milhões de kwanzas, é aplicável a alínea B do número 1 do artigo 362 do código penal vigente punível com a pena de prisão de 3 à 10 anos, por se tratar de um valor muito elevado”, disse.
O Advogado de defesa Olgário Tavares defendeu que nenhum dos dois arguidos era gestor a data dos factos. Os que deveriam responder pelo peculato neste processo não se encontram aqui presentes.
“Entre aplicar o direito e a prudência aplica-se a prudência, para que não se condene um inocente e beneficiar um criminoso. Em homenagem ao princípio de insuficiência de provas, em Homenagem ao dúbio ao réu, que se absolve os senhores aqui presentes”, defendeu.
Ernesto Silvério, juiz de causa deu por terminada a sessão com a marcação da data para os quesitos, neste processo em que os arguidos e funcionários da saúde são acusados pelo ministério público de terem desviado cerca de 72 milhões de Kwanzas para benefício próprio.
“Sessão de leitura dos quesitos fica marcada para o dia 8 de Fevereiro de 2023 pelas 9 horas”, disse o Juiz de Causa.