NAMIBE: ADVOGADOS DE DEFESA DO CASO “PECULATO NO GABINETE DE SAÚDE” QUEREM QUE ANTIGOS GESTORES SEJAM CONSTITUÍDOS ARGUIDOS NO PROCESSO.
O caso de peculato que envolve dois ex-altos funcionários do “gabinete provincial de saúde, na província do Namibe está quase na sua recta final, e na sessão de hoje quarta-feira, 25 de janeiro, ficou reservada para leitura das alegações do ministério público, que pede a condenação dos arguidos Inocêncio Sakelo, e Vitorino Samuel e os advogados dizem que não há provas convincentes dos crimes de que seus constituintes vêm acusados e, que os antigos gestores sejam também chamados no processo como arguidos.
Por: Fonseca Tchingui
Para o ministério público, na voz da procuradora Isvandra Nunes Sebastião, disse que todas as provas produzidas nos autos e nas sessões de discussão e julgamento não restam dúvidas de que os arguídos cometeram os crimes de peculato de que vêm indiciados, acusados e pronunciados. Tratam-se de Inocêncio Yeia Sakelo, antigo Delegado municipal de Saúde e mais tarde chefe de Depaprtamento de Inspecção e Fiscalização e Vitorino Samuel, este último igualmente antigo chefe de Departamento de Inspecção e Fiscalização do mesmo sector.
Isvandra Sebastião, Procuradora do ministério público
De acordo com a Procuradora Insvandra Sebastião, durante a sessão de alegações,ficou apurado que em prejuízo do Estado angolano, os arguídos desencaminharam valores avultados, tendo utilizado empresas farmacêuticas para apenas conseguirem movimentar verbas em causa via ordens de saque.
Quanto ao arguido Vitorino Samuel- refere a magistrada do Ministério Público que locupletou-se de 62 milhões 693mil e 500 Kwanzas enquanto que o arguido Inocêncio Yeia Sakelo, ficou com 15 milhões 791 mil 893 Kwanzas. Os referidos valores eram provenientes das cobranças de emissão de atestados médicos, declarações às farmácias para a compra de medicamentos, certificados de habitabilidade, trasladação de cadáveres e boletins de sanidade.
“Chega-se aqui a conclusão que o arguido Inocêncio Sakelo utilizou essas empresas apenas para conseguir movimentar as verbas em causa via ordens de saque locupletando-se ilicitamente. Ficou apurado que os arguidos desencaminharam em prejuízo do Estado angolano valores avultados”, disse a magistrada do ministério público.
“Só nos resta, dizer que por todas as provas produzidas nos autos e nas sessões de discussão e julgamento não temos dúvidas de que os arguidos cometeram os crimes de que vêm indiciado, acusados e pronunciado cada um deles um crime de peculato na forma continuada”.
“Os crimes de que os arguidos vêm acusados, Vitorino Samuel, é punível alínea C do número 1 do artigo, 362 com prisão de 5 à 14 anos já que está comprovado de que desviou mais de 62 milhões de kwanzas. Pela conduta do arguido Inocêncio Sakelo, que descaminhou um total de 15 milhões de kwanzas, é aplicável a alínea B do número 1 do artigo 362 do código penal vigente punível com a pena de prisão de 3 à 10 anos, por se tratar de um valor muito elevado”, disse.
Olgário Tavares, advogado de defesa de Inocêncio Yeia Sakelo, centrou com alguma insistência nos seus argumentos na absolvição do seu constituinte por falta de elementos fundamentais para condenar o mesmo advogando que sejam chamados os antigos gestores do sector da saúde.
Olgário Tavares, advogado de defesa de Inocêncio Yeia Sakelo
“Nós, enquanto defesa pensamos que o arguido Inocêncio Yeia Sakelo tem que ser absolvido desse processo.Primeiro pelas grandes irregularidades, a falta de elementos fundamentais para condenar o mesmo e segundo, porque entendemos que quem devia responder neste processo em primeira instância não são os arguidos aqui presentes, chamar-se-iam à responsabilidade quem foi vocacionado para responder pela instituição e não quem fazia parte da equipa para o efeito. Os arguidos nunca foram gestores”, defendeu tendo acrescentado que “Entre aplicar o direito e a prudência aplica-se a prudência, para que não se condene um inocente e beneficiar um criminoso. Em homenagem ao princípio de insuficiência de provas, em Homenagem ao dúbio ao réu, que se absolve os senhores aqui presentes”, Concluiu.
Por seu turno, o advogado Francisco Kukwama, que defende Vitorino Samuel, disse que o ministério público não desempenhou o seu papel porque na fase de instrução preparatória para descobrir a verdade.Para ele,não é possível que nesta fase ou naquela de instrução preparatória o ex. director Franco Mufinda, aparece nos autos como declarante e deixa de ser arrolado como arguido. Questiona como seria possível Vitorino Samuel, fazer transferência de uma conta de que não é assinante. “Pensamos, nós que o ministério público não desempenhou bem o seu papel porque o “MP” sendo detendor da acção penal na fase de instrução preparatória tão logo tomou contacto com a denúncia devia despoletar mecanismos próprios e coordenar diligências suficientes para descobrir a verdade.
“Não é possível que nesta fase ou naquela de instrução preparatória o ex-director da saúde no Namibe Franco Mufinda, aparece nos autos como declarante e deixa de ser arrolado como arguido. Estamos a falar de indivíduos que naltura eram assinantes da conta.Não é possível que o arguido Vitorino Samuel, faça a transferência de uma conta em que não é assinante”, Questionou.
Francisco Kukwama, Advogado de Vitorino Samuel
O Advogado disse ainda: “bem, estamos aqui de 2011 à 2017 foi directora do Gabinete provincial da Saúde a senhora Rebeca Cangombe. Esta depois de ser exonerada passou a ser director o senhor Franco Mufinda, daí que de 2011 a 2017 eram assinantes da conta, a dona Rebeca Cangombe, Gaspar Cardoso e a senhor conhecida de Dionísia. Esses assinantes da conta poderiam ser chamdos na fase preparatória e serem ouvidos. Esses 62 milhões que se fez referência aqui foi em que período”?-questionou.
Francisco Kukwama, disse por outro lado que “ se foi de 2011 a 2017 os arguídos não eram assinantes da conta, não tinham competências nem possibilidades de transferir qualquer valor desta conta. Mais adiante, procurou saber onde andam os ex-directores, o que segundo disse, suscita dúvidas.
O juíz Ernesto Silvério marcou a sessão de leitura e discussão de quisitos para o dia 8 de Fevereiro de 2023 às 9 horas na sala de audiênciais do Tribunal provincial do Namibe.