Organizado pela Associação Cívica “NFV”, na semana finda, na sala de conferências do Hotel Chik-Chik, os intervenientes, apesar das diferenças de opiniões em alguns aspectos, concluíram que todo o cidadão angolano tem direito a um bom nome e a uma boa imagem.
Por: Armando Chicoca
Sampaio Mucanda, deputado da UNITA no Namibe
Sampaio Mucanda, licenciado em filosofia, mestre em gestão e políticas públicas e deputado à Assembleia Nacional pela bancada da UNITA pelo círculo local, em representação do seu partido apresentou os seguintes argumentos.
“Os órgãos de imprensa públicos de Angola sofrem pressão de tutela, isto é do ministério, do SINSE, o que restaura aos jornalistas o sentimento de auto censura. O governo angolano não cumpre, a lei 1/17 de 23 de janeiro sobre a proibição do monopólio pondo em causa a isenção, o pluralismo de informação e a sã concorrência”, disse.
José Cavela, Diretor do Gabinete Jurídico do Governo Provincial do Namibe
José Cavela, Licenciado em Direito, Advogado e Director do Gabinete Jurídico do Governo Provincial do Namibe, representou o seu partido MPLA.
“A liberdade expressão por mais que consista no direito de expressar um pensamento ainda assim não pode violar o direito a bom nome, não pode violar o direita boa imagem, não pode violar o direito a reputação, não pode violar intimidade da vida privada, não pode violar os outros direitos que o número 3 do Art-40 da constituição nos trás em referência”, rebateu.
De Luanda veio o Advogado David Mendes, que facilitou o tema: “visão jurídica sobre a liberdade de expressão e de imprensa VS crimes de calúnia, difamação e injúrias.
David Mendes, Advogado
“Nós enquanto figuras públicas temos que nos acautelar, não são os jornalistas que devem se preocupar em se acautelar não, nós é que temos que nos acautelar. Aqui o meu amigo Sampaio Mucanda, a tempo teve um acidente em meia hora já sabíamos que bateu numa caleluya porque é figura pública, também em meia hora já sabia que tinha comprado outra. Meus caros dirigentes políticos a vida privada para nós figuras públicas não existe, nós não temos vida privada, a nossa vida privada se confunde com a nossa vida pública, para os jornalistas também fica este recado podem criticar mas não devem ofender”, recomendou.
César Quevie, Procurador junto ao SIC-Namibe
O tema: como evitar cair na cilada do crime calúnia e difamação, fazendo uso a liberdade de expressão e de imprensa esteve a cargo do Procurador César Quevie em representação do Procurador titular da república no Namibe, Eugenio Sonehã Cassandi.
“Este fórum é bem vindo porque trás a ideia da responsabilização sobre todos aqueles que utilizam o microfone para livremente expressar opinião porque a liberdade de expressão e o direito à honra são todos tutelados pela constituição”, disse.
O advogado João Jongolo, representou o Presidente do Conselho Provincial do Namibe da Ordem dos Advogados, Olgário Tavares.
João Jongolo, advogado representou o Presidente do Conselho Provincial do Namibe da Ordem dos Advogados
“Este fórum tem como conclusões a salvaguarda da paz e sossego no dia-a-dia”, disse.
Houve intervenções da plateia, a juíza Raquel Martins, representou o juiz presidente do tribunal do Namibe, Domingos Chingoma, ao passo que o super-intendente chefe, Jones Fernandes, representou o delegado do interior e comandante provincial da Polícia Nacional no Namibe, comissário Timóteo Hilário assim como o director dos serviços de investigação criminal Nelson da Cruz.
Temas de género E de diálogo entre governantes e sociedade civil bem como educação para saúde e consultas ambulatórias em zonas inóspitas incluindo visitas às cadeias e assistência judiciária a membros da sociedade civil politicamente expostos sem meios financeiros são dentre os temas propostos nos projectos a ser subvencionados pelo NED , OSISA e União Europeia a Associação Cívica Namibe Fala Verdade, a partir do mês de Outubro abrangido províncias do sul e leste Angola.